Água Doce

Ampliar o acesso à água potável em comunidades do semiárido brasileiro, por meio da implantação e gestão de sistemas de dessalinização sustentáveis.

Comunidades com alto grau de insegurança hídrica.

Aproximadamente R$ 300 milhões, nos últimos 10 anos.

Aproximadamente 267 mil pessoas, em 1100 comunidades atendidas com o Programa Água Doce.

• O município deve ser considerado crítico, conforme estabelecido no Índice de Condição de Acesso à Água (ICAA) em cada estado.

• Para tanto, são definidos critérios técnicos que visam atender prioritariamente as comunidades mais necessitadas.
• Os critérios de seleção das localidades a serem beneficiadas incluem: baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), baixos índices pluviométricos, ausência ou dificuldade de acesso a outras fontes de abastecimento de água potável, alto índice de mortalidade infantil e percentual de pobreza.
• As comunidades aptas a serem atendidas pelo Programa devem possuir no mínimo 20 famílias agrupadas em um raio de 1km;
• Possuir poço perfurado com indicação de água salobra ou salina;
• Possuir rede pública de energia elétrica trifásica;
• Ter disponibilidade de área pública para instalação do sistema

• Projeto Sintético: Elaborar um documento que contemple:
  • Justificativa detalhada da necessidade do sistema de dessalinização na região, evidenciando os problemas relacionados à falta de água potável e os benefícios que o projeto trará à comunidade.
  • Identificação precisa das localidades a serem beneficiadas, incluindo dados geográficos e populacionais.
  • Demonstração de que as localidades se enquadram nos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Programa Água Doce como por exemplo: nível de vulnerabilidade hídrica da região, disponibilidade de recursos hídricos alternativos (água salobra ou marinha), potencial de desenvolvimento socioeconômico da região.
• Atributo da Área: Apresentar documentação que comprove a propriedade pública da área onde será instalado o sistema de dessalinização, como certidão de propriedade ou outro documento oficial.
• Análise Técnica: Caso a análise técnica realizada pelo MIDR concluir que a localidade atende aos requisitos técnicos para a implantação do sistema, a demanda será encaminhada para a Coordenação Estadual para as próximas etapas do processo.

Instruções claras e práticas para que a prefeitura da área de abrangência do Polo de Agricultura Irrigada possa aderir ao programa:

• Passo 1: Município pertencente à área do Polo de Agricultura Irrigada encaminha Ofício via Grupo Gestor do Polo solicitando abertura de programa para cadastramento de proposta, indicando qual objeto proposto.
• Passo 2: SNSH realiza a abertura de programa na Plataforma Transferegov.br
• Passo 3: Município realiza o preenchimento de Proposta e Plano de Trabalho, na Plataforma Transferegov.br
• Passo 4: SNSH analisa as informações da Proposta e Plano de Trabalho
• Passo 5: Município apresenta documentação requerida para formalização
• Passo 6: Formalização do Instrumento e descentralização de crédito orçamentário para a execução do objeto proposto.

• Site:

www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/programa-agua-doce

• E-mail: cda.drhb@mdr.gov.br

• Telefone: (61) 2034 - 4712