Política Nacional de Datacenters

O datacenter é uma infraestrutura essencial para processamento de dados, que são fundamentais ao desenvolvimento da Economia Digital brasileira. Para fomentar a instalação, a operação e a modernização dessas estruturas em todo o território nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tem atuado, juntamente com outros ministérios, na formulação da Política Nacional de Datacenters, composta por dois instrumentos:

I - Regime Especial de Tributação para Datacenters – Redata, instituído pela Medida Provisória nº 1.318 de 17 de setembro de 2025;

II - Iniciativas de fomento à cadeia produtiva de datacenters.

No Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – Redata, estão previstos incentivos fiscais mediante compromissos e requisitos ambientais, de conteúdo local e doação de capacidade de armazenamento. Além disso, as empresas beneficiadas pelo regime devem investir em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico da cadeia produtiva de economia digital.