NOTA CONJUNTA MDIC/MRE - Reunião dos ministros de Comércio e Investimentos do G20

Foi realizada, em 24 de outubro, em Brasília, reunião dos Ministros de Comércio e Investimentos do G20, sob a presidência brasileira do agrupamento. O encontro, copresidido pelo Sr. Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pela Ministra, substituta, das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha, contou com a participação de ministros, vice-ministros e outras autoridades dos demais membros do G20, bem como de países e organismos internacionais convidados.

As autoridades discutiram e apoiaram as quatro prioridades da presidência brasileira do G20 para a área de comércio e investimentos: comércio e desenvolvimento sustentável; participação de mulheres no comércio internacional; desenvolvimento sustentável em acordos de investimentos; e reforma da Organização Mundial do Comércio e fortalecimento do sistema multilateral do comércio.

Ao final do encontro, os ministros adotaram o pacote de resultados negociado ao longo do ano pelo Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimentos, coliderado pelo MDIC e MRE: Princípios do G20 para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável, Compêndio de Boas Práticas para Aumentar a Participação de Mulheres no Comércio Internacional e contribuições dos ministros de comércio e investimentos para a declaração de líderes do G20.

O pacote de resultados constitui importante avanço para o tratamento de temas de interesse do Brasil. Entre eles, destaca-se documento contendo nove princípios orientadores para a concepção e implementação de medidas relacionadas a comércio e desenvolvimento sustentável. Os princípios tratam do direito dos países de implementar medidas na busca pelo desenvolvimento sustentável e reconhecem a existência de múltiplas soluções para a consecução de objetivos comuns entre os países. Tais medidas devem, também, promover um ambiente de comércio favorável, ser coerentes com compromissos internacionais e estar baseadas na ciência e em evidências. O documento destaca, ainda, a centralidade da dimensão do desenvolvimento diante dos distintos desafios, necessidades e capacidades dos países, na busca de uma transição para um modelo de desenvolvimento justo e inclusivo. Salienta, além disso, a importância da transparência e da cooperação internacional para promover a confiança entre os países.

Entre os resultados, figura também contribuição do G20 para a promoção de um comércio internacional mais inclusivo, por meio da maior participação de mulheres. As contribuições para a declaração de líderes refletem, ainda, o trabalho do G20 pela integração da temática do desenvolvimento sustentável aos acordos internacionais de investimentos. As discussões sobre o tema basearam-se no relatório “Mapeando o Desenvolvimento Sustentável e Dispositivos de Facilitação de Investimentos em Acordos Internacionais de Investimentos Concluídos pelos Membros do G20 e Países Convidados”, produzido pela UNCTAD com a colaboração da OCDE, e que poderá servir como referência para a formulação de políticas de investimentos e novos acordos internacionais de investimentos.

O G20 defendeu, por fim, uma reforma ambiciosa da OMC, que renove a capacidade da Organização de promover o comércio justo, trazendo crescimento e prosperidade aos países em desenvolvimento.