Comissão Brasileira de Programas do Telescópio SOAR - Regimento Interno

Capítulo 1: Da finalidade

Art. 1o: A Comissão Brasileira de Programas do Telescópio SOAR- CBP/SOAR é entidade consultiva do Conselho Técnico-Científico - CTC do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.

Art. 2o: A composição da CBP/SOAR é definida pelo CTC conforme Seção II do regimento interno do LNA.

Capítulo 2: Das atribuições

Art. 3o: Incumbe à CBP/SOAR:

Deliberar sobre os pedidos de tempo no telescópio do SOAR a ela submetidos;
Rejeitar ou aceitar os pedidos submetidos;
Elaborar relatório sobre cada pedido, sendo que a CBP/SOAR pode delegar essa tarefa a membros individuais ou a relatores externos;
Elaborar lista priorizada dos pedidos aceitos;
Conceder uma quantidade de tempo observacional a cada pedido aceito, conforme a disponibilidade de tempo e conforme as regras do Telescópio SOAR conforme anexo II;
Comunicar aos solicitantes de tempo sobre o resultado da distribuição do mesmo, embasando a decisão tomada;
Aconselhar o CTC em questões da sua competência;
Executar as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo CTC.
Art. 4o: A CBP/SOAR deverá colaborar com as Comissões de Programas dos demais telescópios sob responsabilidade do LNA, no que se refere a projetos que usam, além dos recursos do SOAR, também recursos destes telescópios.

§1: Para essa finalidade a CBP/SOAR poderá acessar o Banco de Dados unificado das Comissões de Programas do CTC/LNA com informações sobre os projetos desenvolvidos em todos os telescópios sob responsabilidade do LNA.

§2: Antes das suas reuniões a CBP/SOAR deverá se informar, junto às demais Comissões de Programas de que fala o caput, sobre aspectos comuns de projetos submetidos a estas comissões.

Art. 5o: A CBP/SOAR deverá ainda colaborar com o CTC em outros assuntos relacionados ao uso das instalações do SOAR.

Capítulo 3: Dos procedimentos

Art. 6o: A CBP/SOAR se reunirá duas vezes por ano pessoalmente ou através de meios eletrônicos para julgar os pedidos de tempo submetidos, ou sempre que convocada pelo seu Presidente. A reunião semestral ocorrera entre a data limite para submissão de pedidos de tempo e a definida pelo Telescópio SOAR para a recepção dos pedidos aceitos.

§1: A participação dos seus membros nas reuniões não será remunerada.

§2: O LNA arcará com os gastos com transporte e diárias para os membros da CBP/SOAR que precisem se deslocar para o município da realização da reunião.

Art. 7o: A CBP/SOAR adotará como critérios principais para o julgamento dos pedidos de tempo seu mérito científico e viabilidade técnica.

§1: O julgamento dos pedidos será feito com isonomia e transparência nos critérios de avaliação.

§2: os critérios e os procedimentos do julgamento dos pedidos submetidos e da sua priorização serão listados no Anexo I desse Regimento.

§3: os critérios de julgamento deverão incluir a aplicação de bônus ou penalidades conforme detalhado no Anexo I deste Regimento.

§4: Na avaliação técnica do projeto a CBP/SOAR poderá solicitar o apoio da equipe técnico-científica do LNA.

Art. 8o:(Art. 14o): A redação e eventuais alterações do Anexo I ficam sob a responsabilidade da CBP/SOAR e não necessitam da aprovação do CTC.

Parágrafo único: Eventuais alterações do Anexo I a que se refere o caput desse artigo deverão ser realizadas e tornadas publicas antes da chamada para propostas do semestre.

Art. 9o: Os resultados das deliberações da CBP/SOAR permanecerão sob sigilo até a data da homologação do plano final de distribuição de tempo pela autoridade competente conforme Art. 11o.

Art. 10o: Após deliberação da CBP/SOAR sobre os pedidos submetidos, as informações pertinentes serão repassadas para o LNA, como Escritório Nacional do SOAR, para processamento.

Art. 11o: Após homologação do plano final de distribuição de tempo pela autoridade competente, a CBP/SOAR informará cada solicitante de tempo o resultado do julgamento do seu pedido, podendo a CBP/SOAR delegar essa tarefa ao LNA.

§1: O comunicado ao solicitante conterá o relatório sobre o pedido elaborado conforme as disposições do inciso III do Art. 3o.

§2: A informação sobre o autor do relatório permanecerá em sigilo.

Art. 12o: O histórico dos pedidos de tempo submetidos, os resultados do julgamento conforme as disposições do inciso III do Art. 3o e demais decisões tomadas, serão incorporados ao banco de dados unificado das Comissões de programas do CTC/LNA.

Capítulo 4: Disposições finais

Art. 13o: No exercício das suas atribuições a CBP/SOAR contará com o apoio logístico e de secretaria do LNA.

Art. 14o: Esse Regimento Interno entra em vigor na data da sua aprovação pelo CTC.

Anexo I

Critérios e procedimentos utilizados para avaliação

dos Pedidos de Tempo

Art. 1o: O tempo no telescópio SOAR é alocado duas vezes por ano pela CBP/SOAR.

Art. 2o: Os pedidos de tempo serão analisados e classificados utilizando os seguintes critérios:

a) Mérito Científico, considerando-se os seguintes aspectos:
· Relevância e importância da proposta científica na respectiva área de especialização;
· Perspectiva de que os autores consigam atingir os objetivos científicos almejados com as observações propostas, supostas bem sucedidas do ponto de vista técnico/climático;

b) Viabilidade Técnica:
· Adequação técnica do projeto observacional para alcançar as metas científicas (incluindo amostra de objetos, relação S/R necessária, maneira de tratar problemas complicados de redução de dados, etc.).
· O projeto considerado inviável tecnicamente será automaticamente rejeitado, não sendo submetido a qualquer outra análise posterior.

c) Bônus e penalidades:
· Serão atribuídos bônus e penalidades aos projetos de acordo com os artigos 8o e 9o, deste Anexo.

Art. 3o: O julgamento dos pedidos é baseado no que está escrito no pedido de tempo. Os autores não serão consultados para fornecer esclarecimentos. A apresentação incompleta e/ou o não atendimento das recomendações em pareceres anteriores penalizará o projeto.

Art. 4o: Todos os membros da CBP/SOAR, participantes da reunião, deverão ler antecipadamente todos os projetos.

Art. 5o: Cada projeto será analisado em detalhe por dois revisores, sendo que pelo menos um dos quais estará presente à reunião e funcionará como relator do projeto.

Art. 6o: Ao final da apreciação dos projetos, cada membro da reunião deverá fornecer uma lista em ordem decrescente de qualidade dos projetos, excluindo aqueles dos quais é autor/co-autor.

Art. 7o: Será elaborada uma classificação dos projetos dada pela média das classificações fornecidas pelos membros da reunião.

Art. 8o: Sobre a classificação mencionada no artigo 7o. poderá ser atribuído um bônus ao projeto cujo autor principal já tenha publicações aceitas usando dados do SOAR.

Art. 9o: O projeto cujo autor principal não tenha enviado feedback das observações, feitas com o SOAR, em semestres anteriores à data da reunião, será rejeitado automaticamente.

Anexo II

Distribuição de tempo SOAR nos diferentes modos observacionais

Capítulo 1: Dos modos observacionais

Art. 1o: As observações com o SOAR devem ser aprovadas e classificadas pela CBP/SOAR, conforme definido em seu regimento interno. Três modos de observação são atualmente disponíveis:

Modo de observação por serviço: dados coletados por astrônomos residentes (ARs), auxiliados por assistentes noturnos.
Modo de observação clássico: dados coletados presencialmente pelos solicitantes do pedido de tempo, auxiliados por assistente noturno.
Modo de observação remota: dados coletados à distância pelos solicitantes do pedido de tempo, auxiliados por assistente noturno.
Art. 2o: A CBP/SOAR é responsável por informar, quando da chamada para pedidos de tempo para cada semestre, sobre a disponibilidade de instrumentos naquele período para cada modo de observação.

Art. 3o: O modo de observação será definido pelo observador, no formulário de solicitação de tempo para o SOAR, em campo destinado a essa finalidade.

§1: A CBP/SOAR poderá converter um pedido de tempo de observação remota ou clássica para modo serviço apenas em caso de julgar inadequado o modo solicitado. O contrário, conversão do modo serviço para outros modos, é vedado.

§2: As solicitações para observação remota ou clássica que exijam condições climáticas restritivas deverão incluir um projeto reserva para condições climáticas mais comuns.

Capítulo 2: Da distribuição do tempo

Art. 4o: Os projetos serão avaliados pela CBP/SOAR em função de seu mérito científico, sua viabilidade técnica e perspectiva de resultados, irrespectivamente do modo de observação solicitado.

Parágrafo único: A CBP/SOAR elaborará uma única lista de prioridades de projetos a serem executados, atribuindo-lhes tempo de telescópio dentro da quota disponível ao Brasil naquele semestre.

Art. 5o: As noites brasileiras do SOAR serão distribuídas entre os modos mencionados no capítulo anterior, sendo vedada a combinação de modos numa única noite.

§1: A cada modo observacional será atribuído um número inteiro de noites por semestre.

§2: Cada projeto de observação remota ou clássica terá que ocupar um número inteiro de noites.

§3: As noites destinadas aos projetos de observação remota ou clássica serão comunicadas ao investigador principal (PI) com antecedência mínima de 30 dias.

Capítulo 3: Das operações

Art. 6o: Durante as noites usadas no modo serviço, os instrumentos estarão à disposição dos ARs, os quais deverão executar as observações de acordo com a prioridade estabelecida pela CBP/SOAR, levando também em conta as condições climáticas e de funcionamento dos equipamentos.

Art. 7o: Nas noites destinadas à observação remota ou clássica, será disponibilizado ao PI apenas o controle dos instrumentos por ele solicitados no pedido de tempo.

§1: O PI poderá delegar o controle a um de seus colaboradores, desde que seja este também autor do pedido de tempo aprovado e desde que a mudança de controle seja informada com, no mínimo, 5 dias de antecedência.

§2: Cabe aos solicitantes e às suas instituições a responsabilidade pelo fornecimento e manutenção dos equipamentos necessários para a execução remota das observações.

§3: As despesas de translado e hospedagem necessárias para observações em modo clássico terão que ser arcadas exclusivamente pelos solicitantes de tempo.