Tia Eva (MS) é primeiro quilombo declarado tombado com a Portaria nº 135/2023 e inaugura novo Livro do Tombo

A Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, conhecida como Tia Eva, localizada em Campo Grande (MS), foi declarada tombada na manhã desta terça-feira, 10 de março, e vai inaugurar um novo Livro do Tombo sob a tutela do Governo Federal, específico para o reconhecimento de quilombos como Patrimônio Cultural Brasileiro. Criado por meio da Portaria nº 135/2023 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a inscrição no novo livro difere do processo de tombamento tradicional de um bem cultural, regido pelo Decreto-Lei nº 25 de 1937. 

Enquanto o chamado "tombamento administrativo" depende da elaboração de uma série de pesquisas e da deliberação por Câmaras Setoriais e Conselho Consultivo, a Portaria nº 135 cria um processo mais simplificado, que faz valer a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, parágrafo 5°, segundo o qual ficam "tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos". A declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva por meio da Portaria nº 135 foi feita durante a 112ª Reunião do Conselho Consultivo do Iphan, no Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio de Janeiro (RJ).

Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, conhecida como Tia Eva, localizada em Campo Grande (MS). Foto: Bruna Costa Dias/Iphan

“A declaração de tombamento representa um importante gesto de reparação histórica às comunidades quilombolas. A valorização da cultura de matriz africana têm sido uma prioridade desta gestão. O trabalho conduzido pelo Iphan para o tombamento constitucional dos quilombos é construído com a participação direta das comunidades, que são as verdadeiras protagonistas. O Quilombo Tia Eva inaugura esse novo momento e o novo Livro do Tombo dedicado aos quilombos. Muitos outros territórios quilombolas receberão, com justiça, esse mesmo reconhecimento”, destaca o presidente do Iphan, Leandro Grass.

Rayssa Almeida Silva, arquiteta, moradora da comunidade e integrante da associação dos moradores, atuou diretamente no resgate da história do quilombo junto com os técnicos do Iphan, descobrindo a ascendência da própria família. Ela acredita que, ao mesmo tempo, está deixando um legado para o futuro e honrando seus ancestrais, que pediam a proteção do território.

“A luta está sendo grande. Primeiramente, estamos buscando realizar o sonho dos mais velhos. A outra luta é despertar o interesse dos mais jovens. Muitas pessoas moram aqui em Campo Grande e não sabem da história. Com esse reconhecimento, ajuda a mostrar o exemplo que Tia Eva foi de não desistir das batalhas da vida.”, comentou.

A declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva

Foto: Bruna Costa Dias/Iphan.

A declaração de tombamento do Tia Eva decorre de um longo processo de debate entre a área técnica do Iphan e a comunidade, iniciado ainda nos primeiros meses de 2024. Vanessa Pereira, coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Iphan, esteve à frente desse processo dentro do Instituto. Para ela, a Portaria Iphan nº 135, de 2023 e o trabalho subsequente foram passos fundamentais para tornar concreto o que já era proposto constitucionalmente. 

"A Constituição Federal de 1988 trouxe o reconhecimento do valor dos sítios e documentos detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos, e, após a regulamentação pela Portaria nº 135 de 2023, o Iphan conseguiu promover essa declaração de um quilombo que guarde essas memórias vivas. Foi um processo de muito diálogo, estudos técnicos para que se pudesse fazer essa proposta e esse primeiro reconhecimento a partir diretamente do mandamento constitucional, algo que será estendido a outros quilombos", explicou Pereira.

Além de ser um instrumento mais célere e simplificado para o tombamento de quilombos, a Portaria detalha uma série de princípios como a autodeterminação e a consulta prévia, livre e informado das comunidades quilombolas, garantindo seu protagonismo no processo de preservação. Vale ressaltar que, embora o Quilombo Tia Eva se torne, assim, o primeiro quilombo do Brasil declarado tombado pela Portaria nº 135, ele não se torna o primeiro quilombo tombado do País - título que fica com o Quilombo do Ambrósio, em Ibiá (MG), cujos remanescentes foram inscritos ainda em 2002 no Livro do Tombo Histórico, pelo processo de tombamento tradicional. 

Clique aqui para saber mais sobre os dois anos da Portaria Iphan nº 135, de 2023.

Quilombo Tia Eva

Foto: Bruna Costa Dias/Iphan.

Para João Henrique dos Santos, superintendente do Iphan em Mato Grosso do Sul, a declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva, o primeiro realizado pelo Iphan, tem importância simbólica para o país em razão do protagonismo assumido pela líder comunitária e religiosa que dá nome ao território.

"Esse é um marco dentro das políticas públicas voltadas à patrimonialização de comunidades tradicionais quilombolas. No caso do Quilombo Tia Eva, há um protagonismo de uma mulher negra, recém alforriada que chega no sertão brasileiro, como era conhecida a região sul do então Mato Grosso e, nesse território, ela constitui uma comunidade fantástica. Era comunidade rural e que agora se insere no contexto urbano. Assim, estamos evidenciando o protagonismo das mulheres na formação desses núcleos no início do século 20, em que se origina o Tia Eva”, explicou o superintendente.

Nilton dos Santos Silva, tataraneto de Tia Eva, comemora a declaração de tombamento como possibilidade de outras pessoas se interessarem pela história da comunidade.

“Tudo que eu aprendi e o que sou vem de gerações passadas. Espero agora, com o tombamento, o reconhecimento da história, praticamente, da fundação de Campo Grande, onde tudo começou, e também mais coisas para a comunidade, como reformas e visitantes.”, finalizou.

112ª Reunião do Conselho Consultivo, no Rio

A 112ª Reunião do Conselho Consultivo vai deliberar ainda sobre registros e tombamentos de sete bens como Patrimônio Cultural Brasileiro. Confira a pauta completa aqui.

Mais informações
Assessoria de comunicação - comunicacao@iphan.gov.br

www.gov.br/iphan
www.facebook.com/Iphangov
www.x.com/IphanGovBr
www.instagram.com/iphangovbr
www.youtube.com/IphanGovBr