Transparência

Transparência

A Transparência Ativa é o compromisso de disponibilizar informações relevantes de forma proativa e acessível ao público, que estão previstas na Lei n.12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto nº 7.724/2012. A disponibilização proativa de informações de interesse público, além de facilitar o acesso dos cidadãos sobre decisões e iniciativas governamentais, evita o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes.

A transparência ativa é fundamental para promover a responsabilização e a confiança na administração pública. Ela permite que os(as) cidadãos(ãs) acompanhem nossas ações e exerçam um controle mais efetivo sobre o IPHAN. Além disso, contribui para a melhoria dos serviços públicos e fortalece a democracia.

No Iphan, a Transparência Ativa é monitorada pela Ouvidoria que dialoga com as diretorias, superintendências e unidades especiais com intuito de alertar sobre a necessidade de atualização de informações importantes no site e também de levar a perspectiva dos cidadãos e cidadãs para as unidades técnicas.

Como acessar

Nos sites governamentais  

A Controladoria-Geral da União (CGU) orienta que órgãos e entidades federais publiquem as informações exigidas pela legislação de transparência numa seção específica, denominada “Acesso à Informação”.  

1. Institucional;  2. Ações e Programas;  3. Participação Social;  4. Auditorias;  5. Convênios e Transferências;  6. Receitas e Despesas;  7. Licitações e Contratos;

8. Servidores;  9. Informações Classificadas;  10. Serviço de Informação ao Cidadão – SIC;  11. Perguntas Frequentes;  12. Dados Abertos;  13. Sanções Administrativas.

Essa seção deve ser disponibilizada, necessariamente, no menu principal dos respectivos sites institucionais. Deve, ainda, ser composta por itens padronizados, cada um aberto em página própria para facilitar a busca por informações e o controle social. A nomenclatura e disposição devem ser, no mínimo: 

Para saber mais sobre a transparência ativa acesse o Guia de Transparência Ativa. 

Em compromisso com a transparência e a acessibilidade das informações, o IPHAN disponibiliza o e-Agendas, onde é possível consultar os compromissos e agendas oficiais de seus gestores.

Para utilizar a plataforma, siga o passo a passo abaixo:

Acesse https://eagendas.cgu.gov.br/ .

Selecione "Instituição" e escolha o IPHAN.

Escolha o gestor cujo compromisso deseja.