Brasil e Rússia assinam declaração em defesa do uso pacífico da energia nuclear

Durante o Fórum Empresarial Brasil-Rússia realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no último dia 5 de fevereiro, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o primeiro-ministro da Rússia, Mikhail Mishustin, assinaram a “Declaração Conjunta da VIII Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação”. Nesse documento, os dois países firmam parceria para, entre outras iniciativas, atuarem em cooperação para que o potencial da energia nuclear seja destinado exclusivamente para ações e de cunho pacífico.

Através dessa declaração, Brasil e Rússia demonstraram interesse em expandir a produção de radioisótopos medicinais para atender às demandas no tratamento de saúde da população, em promover projetos conjuntos na geração de energia nuclear, ciclo do combustível nuclear e na atualização das bases jurídicas bilaterais para cooperação, além de enfatizarem o compromisso com o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), defendendo que essa fonte de energia nuclear não seja utilizada por outros países em contextos de conflitos ou em guerras.

Veja abaixo os pontos dessa declaração conjunta relacionados à energia nuclear:

16. “O Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente do Governo da Federação da Rússia sublinharam a relevância da cooperação em ciência, tecnologia e inovação nas relações bilaterais. Nesse sentido, acordaram intensificar a cooperação e realizar projetos conjuntos em setores promissores, entre os quais nano e biotecnologias, astrofísica, estudos nucleares, criação e desenvolvimento de instalações científicas da classe “MegaScience”, tecnologias quânticas, ciências e tecnologia espaciais, pesquisa polar, pesquisas científicas geodésicas e marinhas, mudança do clima, inteligência artificial e digitalização”.

18. “As Partes manifestaram satisfação com o nível da cooperação no uso da energia nuclear com fins pacíficos. Manifestaram interesse em ampliar a pauta de radioisótopos medicinais com o fim de atender às necessidades em saúde. Ademais, confirmaram seu interesse na promoção de projetos conjuntos na área de geração de energia nuclear, do ciclo de combustível nuclear, bem como na atualização da base jurídica bilateral da cooperação”.

46. “As Partes reafirmaram seu compromisso com o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), tendo sublinhado entender que a garantia da sustentabilidade e do equilíbrio dos três pilares do TNP são prioridades da preservação do sistema de segurança internacional. Ressaltaram a inadmissibilidade de tentativas de usar o tratado com o fim de resolução de objetivos de cunho político não relacionados com as problemáticas do desarmamento e da não proliferação das armas nucleares”.

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Fora a questão nuclear, Brasil e Rússia também delimitaram medidas para fortalecer a cooperação em setores como indústria farmacêutica, tecnologia médico-hospitalar, construção naval, tecnologias digitais e segurança cibernética. Essa declaração antecipa a celebração de 200 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre as duas nações, a serem completados em 2028.

ACESSE A DECLARAÇÃO CONJUNTA ENTRE BRASIL E RÚSSIA

Escrita por: José Lucas Brito (SECOS/ IEN)