Ministério da Fazenda conclui inscrições para Comitê de Governança da Taxonomia Sustentável Brasileira

O Ministério da Fazenda encerrou as inscrições das entidades da sociedade civil que manifestaram interesse em participar do Comitê Consultivo de Governança da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB). Este comitê tem a responsabilidade de desenvolver e acompanhar a implementação de um sistema de classificação de atividades e projetos alinhados à estratégia brasileira para a sustentabilidade. Presidido pelo Ministério da Fazenda, o CITSB conta com a participação de 27 entidades governamentais.

Do total de inscrições, 54 foram homologadas, havendo prazo ainda esta semana para retificação das demais. Diversos segmentos da sociedade civil participaram do edital, refletindo a diversidade e a amplitude dos setores envolvidos na sustentabilidade. Foram inscritos seis representantes da academia, 28 do segmento da economia real, nove do setor financeiro, três de movimentos sociais e 18 do terceiro setor. A lista completa das entidades homologadas e com documentos pendentes está disponível para consulta no site do Ministério da Fazenda.

A validação das inscrições marca um avanço significativo no processo de seleção pública que escolherá 18 representantes das entidades da sociedade civil para ocuparem as vagas de membros titulares e suplentes do comitê consultivo do CITSB. O próximo passo será a retificação das inscrições, seguida pelo processo de seleção final. O cronograma detalhado pode ser consultado na resolução publicada no Diário Oficial da União.

O principal objetivo do Comitê de Taxonomia é desenvolver uma metodologia comum para avaliar o impacto social, ambiental e climático das atividades econômicas, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.961. A taxonomia sustentável é um sistema de classificação que define, de forma objetiva e com base científica, as atividades, os ativos e as categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e sociais. Esse sistema estabelece critérios e indicadores específicos que permitem avaliar se uma atividade contribui para a sustentabilidade e para a transição para uma economia sustentável.

A participação da sociedade civil no Comitê Consultivo é fundamental para garantir que a construção dessa metodologia reflita uma ampla gama de perspectivas e conhecimentos. As entidades selecionadas contribuirão para a elaboração de produtos intermediários antes da consulta pública, proporcionando uma visão mais abrangente e inclusiva do processo.

O impacto esperado do trabalho do CITSB é a criação de uma classificação nacional padronizada que alinhe atividades econômicas com a estratégia de sustentabilidade do Brasil. Isso permitirá que instituições financeiras identifiquem o quanto de suas carteiras pode ser classificado como sustentável, promovendo investimentos que contribuam para a transição para uma economia mais verde e justa.

A taxonomia sustentável é um marco na estratégia de sustentabilidade do Brasil, pois oferece uma ferramenta robusta para avaliar e promover atividades econômicas que atendam a critérios rigorosos de sustentabilidade. Ao definir claramente quais atividades são consideradas sustentáveis, o sistema de classificação facilita a tomada de decisões por parte de investidores, reguladores e empresas, incentivando práticas que gerem benefícios ambientais e sociais significativos.

A construção dessa taxonomia é um processo colaborativo que envolve diversos setores da sociedade, garantindo que a metodologia desenvolvida seja inclusiva, transparente e baseada em evidências científicas sólidas. A participação ativa das entidades da sociedade civil no Comitê Consultivo de Governança é um passo crucial para assegurar que as vozes de diferentes setores sejam ouvidas e consideradas na formulação das diretrizes de sustentabilidade do país.