Roteiro de Implementação
Para apoiar a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, com assistência técnica do programa Partnership for Market Implementation (PMI) do Banco Mundial, desenvolveu o Roteiro de Implementação do SBCE.
O documento apresenta as etapas e definições para estruturar e operacionalizar o SBCE. O objetivo é elencar as ações em cada fase do processo de implementação e identificar as interdependências técnicas a serem consideradas no desenvolvimento do sistema.
O Roteiro de Implementação tem caráter informativo, com a finalidade de apresentar à sociedade civil e a outras partes interessadas o cronograma e as ações previstas, viabilizando o acompanhamento técnico do processo.
O material descreve os estágios de implementação do SBCE previstos na legislação, organizados em quatro áreas temáticas principais:
Design, escopo e ambição;
Conformidade e fiscalização;
Alocação, comércio e rastreamento de ativos;
Governança e engajamento das partes interessadas.