Em evento internacional, Brasil reforça seu potencial na implementação de um mercado de carbono

O Brasil vem reforçando investimentos para alcançar objetivos prioritários no cenário internacional, sobretudo ocupando a Presidência do G20. O desenvolvimento econômico sustentável é um desses objetivos, e para isso uma das principais ações do Ministério da Fazenda é a implementação de um mercado de carbono no país.

Durante participação no EUI Climate Week Conference, realizada pelo Banco Mundial em Florença, na Itália, a comitiva brasileira apresentou informações sobre a tramitação do projeto de lei que auxiliará na implementação do mercado de carbono.

“Durante o evento, representantes de diversos locais do mundo estão discutindo estratégias como a interligação entre os mercados e outros processos”, explicou o coordenador-geral de Finanças Sustentáveis do Ministério da Fazenda, José Pedro Bastos Neves. “Estamos apresentando quais são as perspectivas de implementação da lei e os resultados esperados pelo Governo Federal.”

Em dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15), estabelecendo tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. O projeto segue em tramitação no Senado Federal. A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que regulará o mercado de carbono no país, vai possibilitar a redução das emissões até 2030.

“O mercado de carbono é uma das principais ações do Plano de Transformação Ecológica. Ele permite a promoção da descarbonização das indústrias e possibilita um incentivo econômico para que as empresas busquem soluções de baixo carbono e implementem, o mais breve possível, essas soluções”, afirmou Neves.

Instrumento de precificação das emissões de gases de efeito estufa, o mercado de carbono estabelece quanto as emissões de gases de efeito estufa (GEE) custam à sociedade. Quando regulado, esse mercado obriga algumas atividades econômicas a emitir cada vez menos GEE. A partir disso, o Estado emite para as empresas que exercem essas atividades “direitos” ou “permissões” de emissão de GEE até um certo limite. Companhias que reduzem emissões para além da sua obrigação legal podem vender suas permissões não utilizadas para outras empresas com maior dificuldade de descarbonização da sua produção. As reduções ou remoções são conhecidas como “créditos de carbono”.

“Nós temos um potencial enorme nesse mercado”, afirmou o coordenador-geral de Finanças Sustentáveis. “As oportunidades de redução de emissão e de geração de crédito de carbono são imensas e o Brasil pode avançar nesse sentido para conquistar os mercados e ser um dos mais importantes players”, disse.

A estruturação de um mercado doméstico de carbono evitará que o Brasil enfrente barreiras comerciais no mercado externo. Recursos arrecadados serão destinados, prioritariamente, para atividades de pesquisa e desenvolvimento que busquem novas soluções para a descarbonização da economia, com foco em inovação tecnológica e sustentabilidade.

O projeto de lei aprovado visa também estabelecer regras mínimas para garantir que as negociações de crédito de carbono respeitem as comunidades tradicionais (como povos indígenas e quilombolas), com repartição justa de benefícios, preservando os critérios de consentimento prévio, livre e informado de cada comunidade para a tomada de decisão.