Planejamento detalha decreto que delimita execução de despesas de custeio

O Ministério do Planejamento reuniu hoje (15) os secretários-executivos de todos os órgãos da administração direta para detalhar os limites estabelecidos pelo Decreto nº 8.389, que restringe a 1/18 avos os gastos de custeio do governo. O objetivo também foi debater e traçar estratégias comuns para enfrentar um ano de restrição orçamentária em razão do cenário macroeconômico.

O secretário-executivo do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou a importância dos ajustes para a retomada do clico de crescimento e para o país continuar a conciliar desenvolvimento econômico e inclusão social. "Atravessaremos em 2015 uma série de ajustes que já se iniciaram e serão necessários para entrarmos em um ciclo de crescimento baseado no investimento e na nossa capacidade produtiva", disse.

Oliveira destacou as medidas de ajuste fiscal já adotadas pelo governo, como as novas regras para concessão de benefícios como seguro-desemprego, pensões por morte e abono salarial. Inicialmente, as medidas vão gerar uma economia de R$ 18 bilhões – R$ 9 bilhões do seguro-desemprego, R$ 7 bilhões do abono salarial e R$ 2 bilhões com as mudanças na concessão de pensões por morte e auxílio doença. O valor corresponde a 0,3% do PIB. "Precisamos da colaboração de todos para ajudar a esclarecer a natureza do que está sendo feito e aprovar as medidas no Congresso Nacional. Esses ajustes não implicam na perda de direitos. Toda a sociedade será chamada a um esforço conjunto. Temos que fazer agora. Não dá para postergar".

O secretário apontou, ainda, a necessidade da administração se modernizar e se adaptar ao mundo moderno. "Temos uma população mais educada e mais conectada, que demanda qualidade nos serviços públicos. Vamos buscar mais planejamento e previsibilidade nos gastos para enfrentar a realidade atual", disse.

Manoel Pires, chefe da Assessoria Econômica do MP, reiterou as dificuldades orçamentárias para 2015, num cenário de baixo crescimento econômico. "A evolução recente do cenário macroeconômico fez com que o governo adotasse uma séria de medidas fiscais para adequar seu orçamento à realidade", disse. Entre elas, apontou, a elevação das taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento, reduzindo o subsídio das novas contratações a zero.

A secretária do Orçamento Federal, Esther Dweck, explicou que o gasto mensal das despesas discricionárias de custeio do governo estão limitadas a 1/18 avos, uma redução de 33% do limite previsto pela LDO. Mas afirmou que, conforme a necessidade de cada pasta, o limite para ações específicas pode chegar a 1/12 avos, desde que o total de gasto de custeio da pasta não ultrapasse o limite de 1/18 imposto pelo decreto. "Nosso papel, em primeiro lugar, é garantir que os recursos cheguem onde é mais necessário e para quem mais precisa e onde potencialize a retomada do crescimento", afirmou.

As pastas se comprometeram a elencar suas prioridades e apresentar, nos próximos dias, suas programações orçamentárias até a aprovação da Lei Orçamentária pelo Congresso Nacional.