Facilite

Nesta etapa, o órgão encontrará recursos/ferramentas que possibilitam simplificar e automatizar seus serviços.

Desafios
- Identificar, entre as ferramentas e tecnologias disponíveis, aquelas que melhor se encaixam ao caso.
- Simplificar a prestação do serviço público, sempre com foco na jornada do cidadão.
- Entender que a jornada do cidadão é prioritária aos processos do órgão para prestação do serviço.

Recomendações
- Na medida do possível, domine as ferramentas de digitização. Adquira independência técnica e evolua os próprios serviços públicos para o mundo digital.
- Estabeleça canais de comunicação com os clientes do serviço. Aposte na transparência e na linguagem de fácil entendimento.

Definição de pronto
- Simplificações testadas e prontas para aplicação no serviço.
- Ferramentas de digitalização e automação implantadas.

O que é?
Apoio aos órgãos na simplificação burocrática, com princípios, dicas de como simplificar procedimentos, eliminar exigências, aprimorar a linguagem, etc.

Por que é útil?
A simplificação é um passo tão importante na transformação dos serviços quanto a digitalização. Serviço simples é sinônimo de economia de tempo e dinheiro, para o Estado e para a sociedade. Quanto maior a simplicidade envolvida em um serviço público, maior a possibilidade de o cidadão/usuário compreender e fiscalizar a sua prestação.

O que oferece?
- Guia de simplificação de serviços públicos e 10 princípios da simplificação.

- Guia para identificação e eliminação de exigências para o cidadão.

Precisa de ajuda sobre este item?
Entre em contato com a equipe responsável:
Gerência de Projetos – Serviços Públicos / INOVA / SEGES
Telefone: (61) 2020-1360

Disponível em breve.

O que é?
É um sistema de informação por meio do qual os cidadãos podem solicitar serviços públicos, bem como acompanhar o andamento e a situação (status) de suas solicitações. O acesso à ferramenta deve ocorrer a partir do Portal de Serviços (www.servicos.gov.br), sítio eletrônico em que o cidadão encontra as informações iniciais sobre todos os serviços públicos federais e em que estarão identificados os serviços prestados de maneira digital.
O foco da ferramenta é a automação de serviços públicos com processos de atendimento que possuam trâmites, ou seja, etapas previamente padronizadas e sequenciais. Assim, a ferramenta é adequada para serviços que possuam no mínimo três grandes fases: fase inicial, em que o cidadão formaliza sua solicitação; fase de tratamento da demanda, em que o órgão/entidade responsável faz a análise da solicitação e toma todas as providências para atendimento da demanda; e fase de entrega, em que é disponibilizado ao cidadão o produto final referente à prestação do serviço público.

Por que é útil?
Estabelece um canal de relacionamento e interação entre cidadão e órgão/entidade pública prestador do serviço por meio de ferramenta digital; permite a criação de um fluxo de atendimento do serviço público em uma visão mais simplificada em relação ao fluxo de trabalho interno dos órgãos e entidades; facilita o acompanhamento pelo cidadão do andamento e da situação das demandas por ele criadas, inclusive as já encerradas; proporciona transparência e melhoria da comunicação entre os órgãos e entidades e os cidadãos por meio das notificações geradas pela ferramenta.

O que oferece?
- Solicitação de serviços públicos por meio da ferramenta, assim como a análise pelo órgão/entidade responsável pelo atendimento das demandas;
- Visualização e monitoramento, pelo usuário, de todas as fases de atendimento à sua solicitação e os prazos para conclusão de cada uma delas;
- Agendamento eletrônico, caso haja necessidade de comparecimento presencial do cidadão no órgão/entidade;
- Interação, por meio de um chat, entre os atendentes dos órgãos e entidades e os cidadãos demandantes, ao longo do processo de prestação do serviço;
- Envio de notificações por e-mail ao cidadão (pendências ou conclusão de uma etapa do serviço);
- Avaliação da prestação do serviço público pelo cidadão após a conclusão do atendimento.

Como posso obter?
A ferramenta de automação foi contratada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O contrato com a empresa vencedora da licitação está vigente desde agosto/2017. Todos os custos contratuais são de responsabilidade do Ministério do Planejamento.
Os órgãos e entidades interessados em utilizar a ferramenta devem enviar um e-mail para cidadaniadigital@planejamento.gov.br, solicitando uma reunião com a equipe do Ministério do Planejamento para apresentação e discussão sobre a aplicação da referida ferramenta no serviço em questão.
Havendo viabilidade, é elaborado e assinado um Plano de Integração do serviço à Plataforma de Cidadania Digital. Após assinatura do Plano de Integração, é realizado um diagnóstico do serviço público, que consiste no levantamento das informações necessárias para compreensão das fases para o cidadão e etapas internas de prestação do serviço pelos órgãos e entidades, de tal maneira que seja possível mapear o escopo do que será automatizado na ferramenta.
A análise dessas informações possibilita que o Ministério do Planejamento organize e formalize a demanda à empresa contratada. Durante o processo de automação, as equipes envolvidas nos órgãos/entidades acompanharão a execução pela empresa e ao fim do processo efetuarão o recebimento provisório do produto, o que subsidiará o recebimento definitivo e o pagamento pelo Ministério do Planejamento.

Precisa de ajuda sobre este item?
Entre em contato com a equipe responsável:
Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica / INOVA / SEGES
Telefone: (61) 2020-8682

O que é?
Parte integrante do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o Módulo de Peticionamento e Intimações Eletrônicas permite a realização dos atos administrativos pelos Interessados em meio eletrônico, bem como possibilita a disponibilização de tipos de processos específicos para solicitações (peticionamento) de cidadãos. Esta funcionalidade está disponível na versão 3.0 do SEI.

Por que é útil?
Permite ao cidadão iniciar um processo no SEI a partir de um formulário de dados, além de peticionar, por meio de documentos, em processos em andamento. Também é útil para a eliminação de custos de Correios com envio de intimações.

O que oferece?
- Peticionamento em um novo processo e peticionamento em processos já existentes.
- Emissão de recibo eletrônico de protocolo.
- Controle de indisponibilidades e prorrogação automática de prazos.

Como posso obter?
Para a implantação do Módulo de Peticionamento e Intimações Eletrônicas o órgão ou entidade deve, necessariamente, ter implantado o SEI.

- Para saber como obter gratuitamente o direito de uso do Sistema, acesse: www.planejamento.gov.br/pensei/como-aderir.
- Para saber mais sobre os requisitos e procedimentos para a instalação do Módulo de Peticionamento, acesse a documentação de apoio: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tree/master.

Precisa de ajuda sobre este item?
Entre em contato com a equipe responsável:
Coordenação-Geral do Processo Eletrônico Nacional / DELOG / SEGES
Telefone: (61) 2020-1062

Disponível em breve.