Remanejamento de recursos fortalece projetos do PP

Brasília, 28/12/2005 - O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, 28.12, Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 516 milhões para a recuperação e adequação de rodovias federais, construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul e do Cais do Porto de Suape em Pernambuco. As obras fazem parte do Projeto Piloto de Investimento acertado com o FMI, retirado do cálculo do superávit primário, e tem o objetivo de complementar a necessidade de investimentos nos corredores estratégicos de transportes do Brasil.

Esta é a terceira Medida Provisória no ano de 2005 que remaneja recurso do Projeto Piloto de Investimento - PPI, com a inclusão de novas obras, reforço orçamentário de outras que estão com boa execução e ainda cancelamento de ações que, por problemas operacionais, não puderam ser executadas.

Do valor total, R$ 475,4 milhões são exclusivamente para o Ministério dos Transportes como parte do Projeto Piloto de Investimento - PPI e o restante, R$ 40,6 milhões, destina-se ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais aos idosos e deficientes das instituições financeiras e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no âmbito de Encargos Financeiros da União.

Os recursos são provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União no exercício de 2004 - R$ 236,5 milhões, e de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 279,6 milhões.

Com a medida, o governo pretende melhorar a situação de rodovias federais em diversos estados do país que estão em mau estado de conservação por falta de manutenção e em função das constantes chuvas ocorridas. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT terá R$ 453,5 milhões para realizar obras que requerem ação imediata nos trechos da BR-050/MG, BR-381/MG, BR-116/SP, BR-116/PR, BR-101/RS, BR-060/GO e BR-060/DF, corredores estratégicos de transportes do Brasil.

A Empresa Engenharia, Construções e Ferrovias S.A - Valec investirá R$ 22 milhões em obras de proteção de aterros nos trechos entre Aguiarnópolis e Darcinópolis da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins face à construção da Usina Hidrelétrica de Estreito e sua barragem, o que provocou a elevação do nível das águas do Rio Tocantins.

Com relação ao Porto de Suape/PE, a implantação do terminal viabilizará o escoamento de 5 milhões de toneladas/ano de granéis sólidos, como grãos, minério de ferro entre outros reduzindo os custos de frete e melhoria da competitividade dos produtos nacionais pela movimentação em escala. Trata-se do destino final da Ferrovia Transnordestina que possibilitará o transporte de cargas ao longo do corredor nordeste de exportação.