Prorrogação da DRU é fundamental para políticas sociais e de investimento, afirma ministra

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Brasília, 11/10/2011 – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou hoje na Câmara, que a prorrogação do instrumento conhecido como Desvinculação de Receitas da União (DRU) é fundamental para execução das políticas sociais e de manutenção dos investimentos do governo federal. A DRU permite que o governo utilize livremente 20% dos recursos de impostos e contribuições. Se não for prorrogada, será extinta em 31 de dezembro deste ano.

A ministra participou de audiência pública na Comissão Especial para Avaliação da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a DRU, realizada na manhã de hoje no Plenário III da Câmara dos Deputados e que teve a participação do ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa.


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Ele também fez a defesa da prorrogação da DRU, ao afirmar que um orçamento menos rígido permite a alocação de recursos em áreas estratégicas. A manutenção da DRU pode, segundo Nelson Barbosa, permitir novas reduções na taxa básica de juros (Selic).

ENGESSADO

Em sua apresentação, Miriam Belchior explicou que, hoje, 82% da receita é vinculada e acrescentou que, se o cálculo considerar as despesas obrigatórias, 89% da receita arrecadada tem destinação previamente estabelecida. “No jargão orçamentário, se diz que o orçamento é extremamente engessado, com pouca possibilidade na alocação de recursos, ressaltou a ministra.

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A ministra destacou também que as vinculações atuais não dão conta dos desafios que o país tem para o futuro como agente importante da economia mundial: “Nós vamos ser a quinta ou talvez até a quarta economia do mundo e precisamos repensar as nossas vinculações. Como estão hoje, são uma camisa de força para a execução das ações que o país precisa para continuar crescendo com distribuição de renda, enfatizou.

A DRU foi instituída em 1994 e prorrogada desde então. Na forma como foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional vai possibilitar melhor administração de mais de R$ 60 bilhões em recursos no orçamento para 2012.

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