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Projeto de Lei Orçamentária 2009 prevê R$ 119 bilhões em investimentos
Brasília, 27/08/2008 - O Projeto de Lei Orçamentária para 2009 entregue nesta quarta-feira, 27.08, pelo Ministro Paulo Bernardo ao Presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves, prevê investimentos de R$ 119 bilhões, sendo R$ 39,4 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade e R$ 79,7 bilhões das empresas estatais.
Foto: Antonio Cunha/Divulgação.
Segundo Paulo Bernardo, dos R$ 39,4 bilhões previstos do orçamento fiscal, R$ 21 bilhões serão destinados a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, um crescimento de R$ 3 bilhões em relação à dotação de 2008, que soma cerca de R$ 18 bilhões para a área de infra-estrutura de transportes, social de urbana. O Ministro lembrou que os recursos do PAC estão garantidos e não sofrem qualquer restrição, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ao apresentar os parâmetros com que a equipe técnica da Secretaria de Orçamento Federal elaborou o PLOA 2009, Bernardo destacou que o governo prevê um crescimento menor para o PIB em relação a 2008, da expectativa de 5% para 4,5% em 2009 em virtude das medidas contracionistas tomadas pelo governo como aumento de juros e redução do crédito. Entretanto, esclareceu, os indicadores que “temos até agora mostram que não houve nenhuma alteração de fato, nenhum arrefecimento, seja nas vendas do comércio, seja no número de empregos. Tudo isso se mantém com grande vigor, mas mesmo assim achamos que seria razoável por um pouco menos de projeção de crescimento na proposta orçamentária para 2009, afirmou Bernardo.
O ministro disse que a política de juros tem um alvo muito claro que é a inflação e acrescentou que “todo mundo concorda que os últimos índices têm sido muito claros de que a inflação está caindo e acreditamos que a política monetária teve uma grande influência.
Bernardo esclareceu que a proposta prevê um valor para o salário mínimo de R$ 464,72, um reajuste total de 11,98%, ou real de 5,42% que segundo o Ministro, seguiu a regra definida no PLP 01/2007 que é a mesma da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009, ou seja, crescimento real igual ao crescimento real do PIB de 2007 e INPC acumulado até o mês do reajuste, ou seja, fevereiro de 2009.
Foto: Antonio Cunha/Divulgação.
O orçamento total previsto para 2009 será de R$ 1,585 trilhão, sendo R$ 631,7 bilhões amortização da dívida e R$ 127 bilhões pagamento de juros e encargos da dívida e o restante são despesas primárias.
O ministro do Planejamento apresentou uma pizza com a visão geral do Orçamento em que fica constatado o grau de vinculação das despesas orçamentárias em que 90,42% do total são despesas obrigatórias como pagamento de pessoal, benefícios da previdência, Lei Orgânica da Assistência Social, etc. restando apenas 9,58% para as chamadas despesas de custeio e investimento. Além disso, desse percentual de 9,58% cerca de 33% são destinados à saúde e portanto não existe nenhuma flexibilidade de alocação.
Sobre o resultado primário, Bernardo disse que permanece na PLOA 2009 a previsão de 3,8% do PIB para o setor público consolidado. Entretanto, esclareceu, está sendo colocado na proposta orçamentária um artigo que, se aprovado, autoriza o Poder Executivo a aumentar em mais 0,5% o esforço fiscal com o objetivo de reforçar as dotações do Fundo Soberano. Bernardo disse que não foi colocado diretamente porque “achamos que é adequado primeiro ter a aprovação do Congresso Nacional, afirmou.
Segundo o Ministro, a dotação para este ano do Fundo Soberano é de R$ 14,2 bilhões e para 2009 seria o equivalente a R$ 15,6 bilhões.
Foto: Antonio Cunha/Divulgação.
Bernardo enfatizou que o crescimento de 13% da Receita primária total que soma R$ 808,9 bilhões, deve-se em grande parte ao crescimento do Imposto de Renda da Pessoa Física em vista do aumento da massa salarial acima da variação do PIB nominal, apesar da correção da tabela do IRPF em 4,5%.
O ministro destacou também o crescimento das transferências para estados e municípios que passa de R$ 127 bilhões em 2008 para R$ 146,5 bilhões em 2009.