PPA, LDO e LOA e LRF são temas do primeiro dia do Seminário de Orçamento Público

Brasília – 02/10/2007 – O primeiro dia de trabalho do Seminário Nacional de Orçamento Público, realizado no Naoum Plaza Hotel sob a coordenação da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento (SOF/MP), contou com seis palestrantes que abordaram os temas Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tema I – Plano Plurianual – PPA
Afonso Oliveira de Almeida, Secretário do Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, abordou, como expositor nacional, o Plano Plurianual - PPA, que tem com papel fortalecer a inserção soberana internacional e garantir o acesso com qualidade à seguridade social, assegurando o caráter democrático.

Dentre as principais metas do Governo Federal para o PPA 2007-2011, destacadas pelo Secretário, está o esforço técnico e político nas mudanças que visam a integração entre estados e municípios, com o foco no desenvolvimento com inclusão social e educação de qualidade.

Na opinião do Superintendente de Gestão e Avaliação da Secretaria de Planejamento da Bahia, Edson Valadares, das mudanças apresentadas no PPA entregue este ano se destaca o foco nos resultados, com um monitoramento e avaliação constantes e intensivos dos programas de governo e uma maior abertura para a sociedade, onde se vê a criação de um estado-cidadão.

O Diretor de Planejamento, Programação e Normas da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais, André Reis, destaca que a apresentação feita por Tadeu Barreto, Assessor do Vice-Governador de Minas Gerais, e Bernardo Tavares de Almeida, Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, tem eficácia na atuação prática, pois se mostra alinhada desde a elaboração estratégica até a atuação efetiva.

Tema II – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual foi o II Tema a ser apresentado no primeiro dia do Seminário Nacional de Orçamento Público.

Os enfoques propostos foram as principais inovações para o exercício de 2008; impacto das vinculações na elaboração e execução do orçamento, os reflexos na eficiência dos gastos públicos e os mecanismos de transparência a serem utilizados para a sociedade.

A Secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, foi a primeira a falar sobre o  assunto como expositora nacional. Sobre a LDO, Célia contou breve histórico, a evolução, o conteúdo atual, aspectos importantes para reflexão e os desafios para um novo formato.
 
A respeito da LOA, a Secretária mostrou o contexto atual do orçamento, as questões em discussão e o que se espera da Lei como a eficiência alocativa, o aprimoramento da qualidade do gasto público, a modernização do sistema orçamentário, em especial o sistema de informação e o processo orçamentário, a transparência e a integração com os demais entes federativos.

Para Moysés Almeida Victorio, da Secretaria Municipal de Planejamento e Controladoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul,  a troca de experiências que terá no Seminário  é fundamentall, além de ter a oportunidade de levar soluções para problemas como a execução orçamentária e a prestação de contas. Com a visão estadual, quem falou foi o Secretário-adjunto de Planejamento do Estado de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto.

Tema III – Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Processo Orçamentário

O Tema III - Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Processo Orçamentário, apresentado no 1º Seminário Nacional de Orçamento Público, teve como palestrante a Gerente de Orçamento, Finanças e Contratos da Agência Nacional de Águas - ANA, Lúcia Valverde que falou sob o enfoque nacional.

Lúcia afirma que a LRF foi inserida em um contexto de grande crise fiscal, onde o Estado precisava conter as contas públicas e afirmou que a LDO tem que trazer critérios e formas para restringi-las. Apontou ainda para um aspecto negativo da LRF, que impõe muitas regras para o limite de crédito.

Sob o ponto de vista estadual, o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, Ariosto Culau, demonstrou a visão em longo prazo, possibilitada pela LRF como a transparência e acompanhamento das contas públicas.

De acordo com Ariosto, no Rio Grande do Sul o controle com despesa de pessoal é insuficiente. Ponto crucial que, Cláudio Peixoto, da Secretaria de Planejamento da Bahia, concorda. Ele afirma que o Estado do Rio Grande do Sul é muito flexível ao interpretar a lei e gasta 72% com pessoal onde à lei determina apenas 60%.

Para tentar solucionar o problema com despesa de pessoal, o Secretário defende a criação de tetos para comportamento de despesas agregadas e o estabelecimento de limites para a concessão de reajustes no último ano de mandato para não causar repercussão financeira nos próximos exercícios.