Orçamento de 2007 não prevê aumento de carga tributária

Brasília, 1/9/2006 – O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o Projeto de Lei Orçamentária de 2007, encaminhado na quinta-feira, 31.08, ao Congresso Nacional, não prevê aumento de carga tributária e sim da arrecadação, que deverá crescer R$ 54 bilhões no próximo ano, proveniente de maior eficiência na fiscalização e com a previsão de um maior crescimento da economia.

Segundo Bernardo, a proposta orçamentária de 2007 mostra a prioridade do governo federal no que se refere a investimentos. Para o próximo ano estão previstos recursos da ordem de R$ 17,6 bilhões, em comparação ao disponível para 2006 que é de R$ 15,5 bilhões.

Além disso, destacou o Ministro, o Projeto Piloto de Investimentos – PPI, parcela de investimentos em infra-estrutura que não entram no cálculo de apuração do superávit primário, passará para R$ 4,6 bilhões em 2007, em comparação ao montante de R$ 3 bilhões estimados para este ano. Segundo Bernardo, a partir de 2007, integrarão o PPI um conjunto de 220 projetos, com investimentos previstos de R$ 21 bilhões ao seu término. Desse valor, já foram executados cerca de R$ 8,8 bilhões.

O PPI prevê obras de infra-estrutura em transportes como recuperação, construção e adequação de rodovias, ferrovias, portos, além de metrôs, projetos de irrigação e turismo.

Destacam-se entre os novos projetos de restauração de rodovias incluídos em 2007, a recuperação da BR-010, no Pará e Maranhão; da BR-316, no Pará, Maranhão e Piauí; da BR-135, no Piauí; da BR-101 em Alagoas, Sergipe e Bahia, entre outras.

Bernardo contestou afirmações de que o governo teria desistido de aplicar o redutor de 0,1% do PIB nas despesas correntes em 2007 em relação a 2006, como estava previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo o Ministro do Planejamento, na tramitação da LDO, o percentual de 0,1% colocado para redução das despesas recebeu nova redação no Congresso que deu margem a várias interpretações e inviabilizou o estabelecimento de uma base para redução das despesas.

Assim, o governo decidiu não colocar no Projeto de Lei Orçamentária a redução de despesas em percentual do PIB, mas garantiu que o governo não abandonou o objetivo de conseguir uma redução das despesas correntes.

As despesas correntes totais em 2006 devem atingir R$ 476,2 bilhões, o que significa 22,9% do PIB. Em 2007, a previsão é que as despesas atinjam R$ 526,5 bilhões ou 22,9% do PIB.

Segundo o Secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau, o crescimento mais acentuado está nas despesas incomprimíveis como benefícios da previdência, devido ao maior aumento do salário mínimo, e despesa de pessoal, em vista dos reajustes contidos nas Medidas Provisórias editadas em junho deste ano, com forte impacto no Orçamento 2007.

O Secretário da SOF destacou o aumento de 7% nas despesas de custeio e investimento do poder Executivo federal que passam de R$ 84,9 bilhões disponíveis para 2006 para R$ 91,4 bilhões previstos para 2007.

Segundo Ariosto Culau, o crescimento mais expressivo é na área de infra-estrutura, que passa de R$ 11,7 bilhões em 2006 para R$ 13,7 bilhões em 2007 e área social que passam de R$ 57,1 bilhões para R$ 60,1 bilhões em 2007.