NOTA – 4ª avaliação bimestral das receitas e despesas primárias

Relatório de Avaliação 4º Bimestre

Em 20 de setembro de 2012

O Poder Executivo, após o encerramento do 4º bimestre de 2012, procedeu à nova reavaliação da projeção das receitas e despesas até o final do ano, considerando a realização até o mês de agosto e parâmetros macroeconômicos atualizados.
Como resultado dessa avaliação, foram mantidos os limites de empenho e movimentação financeira divulgados na avaliação julho.

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

Em relação às hipóteses macroeconômicas utilizadas para a elaboração da terceira avaliação bimestral de 2012, foram alterados alguns parâmetros. As principais alterações estão listadas a seguir:

As alterações observadas nos parâmetros refletem a redução da projeção da taxa de crescimento real do PIB para 2,0% e da taxa de juros SELIC, além da manutenção tanto da Massa Salarial Nominal, como do Preço Médio do Petróleo. As alterações em questão apontam ainda para a manutenção da projeção do IPCA e depreciação cambial, a qual afeta as projeções para o IGP-DI.

REAVALIAÇÃO DE RECEITAS

Estima-se que a receita primária total líquida de transferências terá acréscimo de R$ 361,1 milhões na arrecadação anual, em relação à previsão contida na terceira avaliação bimestral realizada em julho, conforme o quadro abaixo:

Em relação às receitas administradas pela RFB/MF, exceto RGPS, a projeção até o final do exercício aponta para uma redução de R$ 11,7 bilhões, menor em 1,7% se comparada à projeção constante da terceira avaliação bimestral de 2012. Todos os itens desse grupo de receita sofreram redução, com destaque para IPI, IR, CSLL e Outras Receitas Administradas, que apresentaram os maiores decréscimos.

A previsão de arrecadação das receitas previdenciárias apresentou incremento de R$ 2,9 bilhões, o que, combinado com o já mencionado aumento na projeção das despesas com Benefícios da Previdência, especificamente em suas sentenças judiciais, leva a uma redução de R$ 2,8 bilhões no déficit da Previdência Social.

As demais receitas primárias do Governo Central têm expectativa de aumento, em relação ao montante estimado na terceira avaliação bimestral de 2012, da ordem de R$ 7,5 bilhões, o que corresponde a um acréscimo de 5,3%, distribuídos nos seguintes itens: Cota-Parte de Compensações Financeiras (+ R$ 3,0 bilhões), Dividendos e Participações (+ R$ 2,5 bilhões) e Demais Receitas (+ R$ 2,0 bilhões).

REAVALIAÇÃO DAS DESPESAS

As projeções para a maior parte das despesas obrigatórias estão alinhadas às previsões anteriormente efetuadas na terceira avaliação bimestral. No entanto, algumas despesas tiveram sua projeção de desembolso até o fim do exercício alterada, conforme a seguir:

• As variações ocorridas nos itens de Benefícios da Previdência ( + R$ 70,0 milhões) e Sentenças Judiciais e Precatórios de Outras Despesas de Custeio e de Capital – OCC ( - R$ 70,0 milhões), se compensam. Tais variações decorreram do crédito efetivado pelo Decreto de 30/08/12, publicado na página 20 do Diário Oficial da União – DOU de 31/08/12.
• Em relação às variações observadas nas projeções das despesas com Anistiados ( + R$ 2,1 milhões), aquelas Custeadas com Convênios/Doações ( - R$ 39,0 milhões) e com a Fabricação de Cédulas e Moedas ( + R$ 232,5 milhões) deveram-se à incorporação dos valores realizados até agosto.
• A redução na projeção da complementação da União ao Fundeb ( - R$ 129 milhões) ocorreu em função da queda nas projeções do IR e do IPI, bem como das receitas estaduais, que servem de base de cálculo para a complementação do Fundeb pela União.
• Quanto aos Fundos FDA/FDNE, o aumento observado na estimativa dessa despesa ( + R$ 294,5 milhões) deve-se ao pagamento de restos a pagar.

MANUTENÇÃO DOS LIMITES DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

A revisão das estimativas das receitas primárias e das despesas obrigatórias indica que os limites de empenho e de movimentação financeira indicados na terceira avaliação bimestral de 2012 devem ser mantidos, conforme demonstrado a seguir:

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