Nota – Decreto de Contingenciamento

Hoje foi publicado o decreto que atualizou a programação financeira e orçamentária para 2015, a partir da receita arrecadada e das reestimativas dos impactos do contexto econômico. O Decreto detalha o contingenciamento de R$ 8,47 bilhões no Poder Executivo (veja na tabela abaixo o corte proporcional dos demais Poderes), valor no qual está contido R$ 327,1 milhões de emendas parlamentares.

O bloqueio dos valores primou pela qualidade do gasto público, de modo que não houve um corte linear e alguns Ministérios não foram contingenciados. Também foram consideradas as particularidades de cada política e de cada Órgão, além do ritmo de execução das obras em andamento.

Os Ministérios da Saúde e da Educação também foram protegidos, visto que o bloqueio ficou abaixo da média geral. No caso da Saúde o contingenciamento foi de 1,31%, enquanto que na Educação representou 2,55%. Cabe ressaltar que o orçamento dessas áreas se mantém acima do mínimo exigido pela Constituição.

Como o PAC concentra um grande volume de despesas discricionárias e o ritmo da execução permite um ajuste, ele absorveu 55% do contingenciamento. Por outro lado, cerca de 90% dos recursos disponíveis para Programa estão mantidos. Segue a distribuição dos valores por Órgão.