Mantega garante que governo executa orçamento

Brasília, 19/11/2003 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, afirmou que a execução do Orçamento 2003 está dentro das previsões e que não existe atraso em nenhum programa de governo.

Segundo Mantega, o que tem disponível para investimento este ano são R$ 4,3 bilhões, valor não pode ser comparado com a Lei Orçamentária. Ele esclareceu que, em fevereiro deste ano, houve um contingenciamento de R$ 14 bilhões nas despesas discricionárias justamente porque o dinheiro não existia. Além disso, destacou o ministro, as despesas obrigatórias como previdência e de pessoal aumentaram além do previsto, o que obrigou o governo a manter o nível de gastos definido pelo Decreto de fevereiro.

O ministro disse ainda que, do total das despesas discricionárias do governo federal previstas para este ano, estabelecido em cerca de R$ 48 bilhões, já foram empenhados 83,3% e, dos 4,3 bilhões previstos para investimento, R$ 2,3 bilhões já tinham sido empenhados. "Até o final do ano, deverá ser empenhado tudo", afirmou.

Mantega esclareceu que vários programas das áreas de saúde e educação que aparecem no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) com execução baixa só o são devido ao fato de que esse tipo de gasto aparece no orçamento como custeio, que é o grosso das despesas sociais.