Mantega e Palocci defendem no Senado política fiscal austera

Brasília, 12/03/2003 - O Ministro do Planejamento, Guido Mantega, e o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, defenderam na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a política fiscal austera do governo Lula, com corte de gastos, aumento dos juros e do superávit primário, como medidas necessárias para conter a inflação que classificaram como "intolerável" por afetar a renda dos mais pobres.

"Em situação limite temos de tomar remédio amargo, como ir ao FMI e aumentar o superávit", disse o Ministro do Planejamento. Na mesma linha, Palocci acrescentou que "ao tomar medidas duras na economia, não ficamos felizes, mas temos que fazer para assegurar o controle da inflação. Entre o desejo e a realidade há um caminho de pedras a percorrer".

Questionados pelos senadores do PSDB e do PFL sobre a manutenção da mesma política econômica do governo anterior, os ministros foram firmes em apontar as diferenças destacando a ênfase no corte de gastos (e não no aumento de impostos) e na mudança da postura do Estado brasileiro frente às políticas públicas. Segundo o Ministro do Planejamento, "o governo anterior tinha aversão à participação do Estado brasileiro nas políticas públicas diferente do que acontece agora, com o envolvimento dos órgãos e dos bancos públicos no aumento do crédito e na discussão dos projetos de longo prazo para o país".

Guido Mantega disse ainda que a responsabilidade fiscal deve ser uma política de governo, independente da ideologia. Garantiu que o país estaria em melhor situação fiscal se a reforma tributária já tivesse sido feita. Além disso, acrescentou o Ministro do Planejamento, quando as condições permitirem haverá mudança significativa na política monetária que "não pode ser feita agora em virtude do choque de crédito sofrido pelo Brasil desde outubro do ano passado e o cenário internacional adverso com a iminência de guerra".

O ministro falou ainda da necessidade de alavancagem do crédito privado e destacou para isso a votação na modificação da lei de falências que irá aumentar as garantias para os empréstimos realizados.

Com relação ao corte de R$ 14 bilhões nas despesas discricionárias do orçamento 2003, o ministro garantiu que este foi um procedimento cautelar do governo perante a "realidade do momento", mas acrescentou que não é uma medida definitiva e pode ser revertida quando houver aumento de receita ou uma receita extraordinária não prevista.