Leis abrem crédito suplementar a ministérios

Brasília, 12/12/2007 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 12, as Leis 11.606, 11.607 e 11.608, aprovadas pelo Congresso Nacional, que abrem crédito suplementar para reforço orçamentário de vários ministérios.

A Lei 11.606/2007 abre crédito suplementar de R$ 116,6 milhões ao Orçamento da Seguridade Social, que é executado por três ministérios: Previdência Social; Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
 
A Lei 11.607/2007 abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 22,7 milhões, para atender às programações do ministério.

A Lei 11.608/2007 abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar de R$ 418,4 milhões, também para reforço de dotações.

Em todos esses casos, os recursos necessários à abertura do crédito são oriundos de excesso de arrecadação de Recursos Ordinários e de anulação parcial de dotações orçamentárias.