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Governo reduz R$ 14,2 bilhões do Orçamento 2006
Brasília, 16/5/2006 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta terça-feira, 16.5, a redução de R$ 14,2 bilhões nas despesas de custeio e investimento do Orçamento 2006. Segundo Bernardo, a Lei orçamentária aprovada pelo Congresso previa um montante de R$ 92 bilhões, sendo R$ 70 bilhões para custeio e R$ 21,7 bilhões para investimento. Esses valores foram reduzidos para R$ 66,3 bilhões de custeio e R$ 15,5 bilhões de investimento.
João Bernardo Bringel, secretário executivo; ministro Paulo Bernardo e Ariosto Culau, secretário SOF
Bernardo esclareceu que do total de R$ 14,2 bilhões contingenciados, R$ 9,7 bilhões referem-se a emendas parlamentares que poderão ser recompostas à medida em que houver um aumento na arrecadação.
Segundo o ministro do Planejamento, na distribuição dos recursos houve uma preocupação em preservar a área social e também um volume de investimentos que garantisse a manutenção dos projetos necessários ao desenvolvimento da economia. "Embora tenhamos a tarefa difícil de fazer a limitação de recursos do orçamento, nós tivemos orientação do presidente de preservar os recursos dos ministérios da área social", afirmou Bernardo.
O ministro garantiu que "não há risco de descumprimento da meta de 4,25% do PIB" em 2006. Segundo Bernardo, o governo aumentou em 0,20% do PIB a meta fiscal do governo central e estatais que, pelo Decreto, passará de 3,15% do PIB para 3,35%, sendo 0,05 para o governo central e 0,15 para as estatais.
Esta revisão que trará maior aperto ao governo deve-se à redução do superávit previsto para os governos regionais, de 1,1% para 0,90% do PIB. "Estamos assumindo esta meta a maior para chegar nos 4,25%", disse o ministro.
Paulo Bernardo destacou que o governo teve que diminuir sua previsão de receitas e aumentar a estimativa de despesas e procurou "projetar com bastante precisão as receitas e as despesas para este ano". Segundo Bernardo, houve uma redução de R$ 6,1 bilhões na previsão de receitas arrecadadas pela Receita Federal, com impacto na composição das despesas. Essa redução deve-se principalmente às medidas de desoneração efetuadas pelo governo após o envio do Projeto de Lei Orçamentária e que não foram consideradas pelo Congresso Nacional.
No caso das despesas vinculadas ao salário mínimo, a projeção incorpora o aumento para R$ 350,00 a partir de abril. Segundo Bernardo, houve um acréscimo de R$ 12,4 bilhões na reestimativa de despesas, devidas principalmente ao aumento do salário mínimo e outras despesas obrigatórias como Lei Kandir, Bolsa Família, FUNDEF, entre outras.
A reestimativa feita pelo governo sobre o orçamento reprograma o déficit inicial previsto para o regime geral de previdência social de R$ 39,1 bilhões para R$ 43,2 bilhões, devido principalmente ao aumento do salário mínimo e já incluído o ganho com a redução de benefícios que será obtido com as medidas de recadastramento e outras medidas de gestão realizadas pelo Ministério da Previdência Social.