Governo autoriza R$ 35,5 bilhões de gastos para Orçamento 2000

Brasília, 18/05/2000 -Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, afirmou que o volume de gastos de R$ 35,5 bilhões, autorizado pelo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para as despesas discricionárias durante o ano 2000, é muito próximo à expectativa do governo expressa no projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso, que previa um valor de R$ 36,8 bilhões. A reestimativa de receitas e despesas previstas no Orçamento fizeram parte de um esforço do governo federal para cumprir as metas de superavit primário de 2,6% do PIB, acomodando o impacto de uma série de decisões posteriores, como o reajuste do salário mínimo e a derrubada na Justiça das contribuições dos servidores.

“Foi autorizado inicialmente um volume de gastos de R$ 35,5 bilhões, as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo pode programar, e que não incluem o pagamento de pessoal, benefícios da Previdência, transferências constitucionais a estados e municípios, pagamento de benefícios da assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de seguro desemprego, e transferências do Fundef aos estados. Os R$ 35,5 bilhões estão associados à execução de projetos e ações por parte do governo, e à manutenção e custeio da máquina, disse Guilherme Dias.

Ajustes finos – Segundo o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, do total de gastos autorizado pelo governo está reservado R$ 1,1 bilhão para permitir ajustes finos na programação dos ministérios, ainda no primeiro semestre.

“A razão pela qual não se pode executar o conjunto do Orçamento da União é basicamente derivada do fato de que orçamento significa estimar receita e fixar despesa. Ao longo do ano, e o ano não terminou, fazemos novas avaliações. Poderemos, no segundo semestre, caso se verifique um desempenho melhor por parte da receita, reavaliar os pleitos de expansão e suplementação de recursos, conforme aconteceu no ano passado quando, entre o primeiro decreto de programação financeira, em abril, e as sucessivas suplementações ao longo do ano, houve um acréscimo de R$ 5 bilhões. Não estou afirmando que isso vai acontecer no exercício de 2000, mas é importante observar que a execução do Orçamento não é uma coisa pontual, feita em um único ato. Ao contrário, é um processo que vai sendo constantemente avaliado ao longo do ano, afirmou Dias.

Entre outros critérios adotados para os cortes no Orçamento, o mais importante, segundo Guilherme Dias, foi a determinação do presidente Fernando Henrique de preservar os recursos da área social.

“À luz dos números que temos da receita e das necessidades de cumprir a meta fiscal, fizemos um esforço muito grande de preservar a área social. Apesar de custar mais de 60% do conjunto dos gastos de custeio e capital do governo, o conjunto dos ministérios da Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário e Trabalho, e os gastos da assistência social responderam por cerca de apenas 20% do total dos cortes, avaliou o Secretário.

Guilherme Dias também chamou a atenção para um artigo no Decreto de Programação que estabelece um anexo, por ministério, para despesas com pessoal. O objetivo é garantir o maior controle do pagamento dessas despesas, visando garantir não apenas os limites orçamentários, mas que os limites alocados a cada ministério sejam usados prioritariamente para pagar a folha normal.

Outro artigo destacado pelo Secretário Guilherme Dias estabelece, dentro da sistemática do Avança Brasil, que cada gerente de programa deverá alimentar um sistema de informações gerenciais, em fase final de implementação. As informações vão girar em torno não apenas dos indicativos de execução orçamentária e financeira, mas também da execução física de 80 programas – dos 365 que compõem o Avança Brasil – considerados estratégicos pelo governo federal.