Governo anuncia contingenciamento de R$ 23,4 bilhões nas despesas do Executivo em 2016

Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, e da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentaram nesta sexta-feira, 19, a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo para  2016, além de propostas de readequação fiscal para esse ano e reforma fiscal de longo prazo.

Foto: Clésio Rocha/Ministério do Planejamento

Para atingir a meta de superávit primário de R$ 24 bilhões previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2016), o ministro Valdir Simão anunciou que será necessário fazer um contingenciamento de R$ 23,4 bilhões nas despesas discricionárias em relação ao previsto no Orçamento, dos quais R$ 4,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 8,1 bilhões de emendas parlamentares e R$ 11 bilhões das demais despesas.

Segundo o titular do Planejamento, o valor representa 0,4% do PIB e considera uma redução de R$ 13,6 bilhões na projeção das receitas além de um aumento de R$ 9,7 bilhões das despesas obrigatórias em relação à LOA.

Para garantir os investimentos e ações prioritárias, o ministro do Planejamento enfatizou que o contingenciamento será seletivo (não-linear). Estão preservados recursos para projetos de investimentos estruturantes e obras do PAC em fase de conclusão, assim como a continuidade dos ajustes dos programas sociais e otimização de contratos.

Ao detalhar o contingenciamento, Valdir Simão esclareceu que o valor é significativo quando comparado com o orçamento de 2015. “Em 2015, tínhamos um orçamento de R$ 312,3 bilhões para despesas discricionárias, enquanto a LOA 2016 já partiu com R$ 256,8 bilhões, ou seja, R$ 55 bilhões a menos do que LOA do ano passado. Portanto, nós partimos para o contingenciamento de um cenário muito mais restritivo do que tínhamos no ano passado”, disse o ministro.

Ele destacou que, comparando as despesas empenhadas no ano passado, há uma redução de R$ 1,9 bilhão (0,2% do PIB) no limite de gastos que o governo está dando aos órgãos do Executivo esse ano. Em 2015, após o contingenciamento, o limite de empenho para despesas discricionárias foi de R$ 235,2 bilhões, ante R$ 233,4 bilhões previstos para 2016.

“O valor de limite a ser empenhando esse ano, em termos reais, é muito inferior ao valor do limite do ano passado. Ou seja, o sacrifício será muito maior do que já fizemos no ano passado nas despesas discricionárias”, apontou Valdir Simão.

O ministro ressaltou ainda a forte redução de despesas discricionárias em relação ao PIB em 2015 e previsto para 2016, 3,9% e 3,8% respectivamente, excluindo os passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Somente no Executivo nós estamos voltando ao limite de 2009”, disse o ministro.

Despesas obrigatórias

Valdir Simão destacou a previsão de uma elevação total de R$ 22,8 bilhões no grupo de despesas obrigatórias, incluindo o pagamento do abono salarial e seguro-desemprego, crédito extraordinário, benefícios da Previdência, entre outros. Por outro lado, o governo prevê uma queda de R$ 13 bilhões em outro grupo de despesas obrigatórias, da qual faz parte uma nova sistemática de pagamento dos precatórios.

Somente a partir de uma proposta de otimização do pagamento de precatórios, o governo espera economizar R$ 12 bilhões esse ano.

Parâmetros

A programação orçamentária levou em consideração os seguintes parâmetros macroeconômicos:

Prioridades

O ministro Valdir Simão indicou que o governo pretende reduzir os Restos a Pagar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O limite para pagamento esse ano será de R$ 30,7 bilhões e  R$ 26,4 bilhões para empenho.

No âmbito do programa, serão preservados o Minha Casa Minha Vida, as obras de Transposição do São Francisco, rodovias e ferrovias estruturantes, Olimpíadas e Paralimpíadas e o Satélite Geostacionário de Defesa e Comunicação.

Na área de saúde, estão garantidos recursos para ações relacionadas ao Zika vírus, transmitido pelo Aedes aegypti , o Sistema Único de Saúde e Mais Médicos, assim como, na área social, estão preservados o Bolsa Família e demais programas do Plano Brasil sem Miséria.

Em relação às emendas parlamentares, estão mantidos os valores para as emendas individuais e de bancada, no valor de R$ 10 bilhões.

Veja a íntegra da apresentação do ministro Valdir Simão