Bernardo afirma que recursos do PAC não serão contingenciados

Brasília, 12/2/2007 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira, 12.2, que os recursos para os projetos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento estarão protegidos do corte ao Orçamento Geral da União de 2007. Bernardo afirmou que estão sendo liberados todos os recursos do PAC, de cerca de 15 bilhões.

O contingenciamento se dá por meio de um decreto de programação orçamentária e financeira para o ano de 2007 que, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo deve ser editado até 30 dias depois da sanção da Lei Orçamentária. Em caso de redução de parâmetros econômicos ou alterações na legislação que levem a perda de arrecadação se procede a uma redução ou limitação nas despesas de custeio e investimento.

Embora o governo disponha até o dia 7 de março para a edição do decreto, uma vez que a LOA - Lei Orçamentária Anual foi sancionada no dia 7 de fevereiro, o ministro já anunciou que o decreto deverá ser editado amanhã, embora não adiantou o valor do limite.

Segundo Bernardo, o contingenciamento é feito nas despesas de custeio e investimento, uma vez que as despesas obrigatórias (pessoal, serviço da dívida, etc.) são excetuadas, bem como algumas despesas discricionárias como a programação da Embrapa, Ciência e Tecnologia e demais poderes. Entretanto, ao final de cada bimestre, é feita uma reavaliação de receitas e despesas e caso não se cumpra a arrecadação, todas as exceções são superadas e passíveis de corte.

O ministro afirmou que as emendas parlamentares serão tratadas com carinho e sempre foi deixado um volume de recursos para o empenho e pagamento de emendas e outra parte deve ser contingenciada. Entretanto, acrescentou que se a receita melhorar ao longo do ano, os recursos vão sendo liberados.

Paulo Bernardo disse estar confiante que os projetos do PAC enviados ao Congresso irão sair melhores, apesar do grande número de emendas apresentadas, cerca de 700. Segundo Bernardo, os parlamentares usam a sua atribuição constitucional de emendar e "a nossa expectativa, destacou o ministro, é fazer um grande diálogo, uma grande negociação com o Congresso e nós vamos discutir cada uma dessas emendas e se for o caso, melhorar os projetos enviados, nunca piorar". Acrescentou que amanhã ele e os ministros Guido Mantega e Dilma Roussef irão ao Congresso para o primeiro contato oficial com os parlamentares para a discussão do PAC.