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2º Avaliação bimestral das receitas e despesas primárias
2º AVALIAÇÃO BIMESTRAL DAS RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS
Em 19 de maio de 2011
O Poder Executivo, após o encerramento do 2o bimestre de 2011, procedeu à nova reavaliação da projeção das receitas e despesas até o final do ano, considerando a realização até o mês de abril e parâmetros macroeconômicos atualizados.
Como resultado dessa avaliação foi mantido o esforço fiscal, divulgado nas avaliações de fevereiro e março, de R$ 50,1 bilhões em relação ao volume total de gastos aprovado pelo Congresso Nacional para 2011.
PARÂMETROS MACROECONÔMICOS
A previsão do crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB para 2011 foi reduzida de 5% para 4,5%.
Já a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA foi majorada de 5,0% para 5,7%, ainda compatível com a meta de inflação perseguida pela política monetária.
Outras alterações importantes estão listadas a seguir:
REAVALIAÇÃO DE RECEITAS
Estima-se que a receita primária total terá redução líquida de R$ 464,5 milhões na arrecadação anual, em relação à previsão contida na primeira avaliação bimestral realizada em março, sendo:
- Acréscimo de R$ 272,0 milhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal (RFB), exceto a Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Os acréscimos concentraram-se no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no Imposto de Importação (II) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
- Os acréscimos foram parcialmente compensados por reduções nas projeções para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e para o Imposto de Renda (IR).
- As projeções não indicam a necessidade de se alterar as estimativas para as receitas da Previdência Social, que permanecem com o mesmo valor da avaliação anterior.
- As demais receitas primárias têm expectativa de redução da ordem de R$ 736,5 milhões, o que corresponde a uma redução de 0,66%. Essa redução advém da realização até abril.
- Os valores previstos para as transferências constitucionais, reduziram em R$ 546,5 milhões, em decorrência na queda na projeção do Imposto de Renda.
REAVALIAÇÃO DAS DESPESAS
As projeções para as despesas obrigatórias estão aderentes à execução realizada até o mês de abril, portanto permanecem inalteradas em relação às previsões contidas na 1o avaliação.
Destaca-se que nestas projeções foi considerada a Medida Provisória nº 531, de 25 de abril de 2011, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 74,0 milhões em favor do Ministério da Educação, destinado a reconstruir a infraestrutura físicas de escolas atingidas por catástrofes naturais.
Foram consideradas também as previsões de aberturas de créditos adicionais para o Poder Judiciário, no valor total de R$ 8,0 milhões, conforme tabela abaixo:
MANUTENÇÃO DOS LIMITES DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Diante da combinação dos fatores citados acima, constatou-se que os limites de empenho e movimentação financeira estabelecidos na primeira avaliação bimestral de 2011 devem ser mantidos, conforme demonstrado a seguir:
