Lançada IRP para contratação de licença para uso dos softwares de produtividade e colaboração Office 365 e Workspace

Órgãos e entidades da Administração Pública federal interessados na aquisição de licenças de uso dos softwares de produtividade e colaboração Office 365 (Microsoft) e Workspace (Google) devem manifestar interesse em participar do certame até o dia 6 de maio por meio da Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 08/2022. O órgão interessado deverá registrar a sua demanda exclusivamente por meio do Compras.gov.br (www.comprasgovernamentais.gov.br). Para detalhar o processo de aquisição e esclarecer dúvidas sobre o certame, o Ministério da Economia (ME) irá realizar um webinar no dia 03/05/2022, às 15h, pelo seu canal no Youtube.

A demanda por produtos dos fabricantes Microsoft e Google para suítes de escritórios foi coletada no sistema do Plano Geral de Contratações (PGC) dos órgãos e prevê um volume de recursos para a contratação, em 2022, de R$ 79 milhões, distribuídos em 174 iniciativas.

A contratação está alinhada ao processo de gestão estratégica de grandes fabricantes de soluções de TI proposta pela Secretaria de Governo Digital do ME. Visa atender também às determinações do Acórdão nº 2.569/2018 TCU, que recomenda a racionalização de compras públicas de soluções de softwares fornecidas por grandes fabricantes de TI. O intuito é reduzir distorções de preços provocadas pela dispersão das compras e demanda por corpo técnico especializado nas soluções comercializadas, uma vez que os órgãos participantes da licitação terão direito de atualização e suporte, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 48 meses.

Estados e municípios também podem participar da IRP desde que observem as especificações técnicas constantes do Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar para verificar se atendem às suas necessidades, já que as especificações foram escritas com foco nas necessidades da Administração Pública Federal. 

O Ministério da Economia recomenda, caso seja viável tecnicamente para a realidade da instituição, que os órgãos e entidades registrem o volume de sua demanda igualmente nos lotes dos dois fabricantes e aguardem a apresentação da melhor condição de compra quando da abertura do pregão e atos posteriores. Dessa forma, as instituições obedecem ao comando da seleção de proposta mais vantajosa exigida pela legislação, já que as duas soluções estudadas atendem de forma adequada às necessidades comuns para uma compra centralizada de suíte de escritório, tanto do ponto de vista de custos quanto do ponto de vista de aspectos técnicos de funcionalidades e aplicações. 

O Termo de Referência (TR),  Estudo Técnico Preliminar (ETP)  e o Mapa de Riscos estão disponíveis para verificação. A previsão de publicação do Edital é a segunda quinzena de julho de 2022, conforme o cronograma.