Resposta à matéria “TCU: explicações sobre 97 mil cargos”, publicada pelo Correio Braziliense

Sobre a matéria do jornal Correio Braziliense, publicada hoje, 10 de outubro ("TCU: explicações sobre 97 mil cargos"), a Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento esclarece:

A pesquisa do Tribunal de Contas da União a ser respondida por representantes do Poder Executivo Federal não se refere à ocupação dos cargos e funções comissionadas mencionados na matéria do Correio.

O levantamento sobre governança se refere a cargos da Alta Administração definidos pelo TCU como sendo cargos de Presidente da República, Ministros, Secretários Executivos e Secretários Nacionais, no caso da Administração Direta do Executivo Federal.

Não é verdade que 97 mil cargos e funções de confiança sejam ocupados sem critérios. A menos que o jornal considere que as seleções de servidores, via concurso público, da forma como são realizadas atualmente, não atendam aos interesses da administração pública. 

Os ocupantes dos cargos/funções são em sua ampla maioria – num percentual de 93% – servidores de carreira, ou seja, concursados e ocupantes de cargos efetivos. Apenas 7% são extra-quadro. 

Os dados abaixo contribuem para melhor compreensão da questão:

 99,4% das 41.208 funções comissionadas das Instituições Federais de Ensino são ocupadas por servidores de carreira;

 As 2.056 funções comissionadas do INSS, do FNDE, do DNPM e do INPI são exclusivas de servidor efetivo; 

 80% das 3.013 funções comissionadas das agências reguladoras são ocupadas por servidores de carreira;

 74% dos 22.729 cargos DAS ocupados nos diversos órgãos que compõem a Administração Pública Federal são exercidos por servidores de carreira; 

 64,4% dos 107 cargos da Autoridade Pública Olímpica são ocupados por servidores de carreira;

 As 27.935 funções gratificadas, funções comissionadas técnicas, gratificações de representação e outras distribuídas nas estruturas dos ministérios, autarquias e fundações são exclusivas de servidor efetivo. 

Mesmo tendo acesso a esses dados, que são públicos e estão disponíveis para quem quiser consultá-los, o Correio deixou de informar que, do contingente de 97 mil cargos/funções, apenas uma minoria (7%) é ocupada por não concursados.

O leitor também ficou privado de saber que o maior número de funções reflete o fortalecimento de vários órgãos e setores que prestam serviços à sociedade, destacando-se os movimentos de expansão do ensino, com abertura de novas universidades e escolas técnicas e instalação de agências do INSS.

Ao apresentar números sem a devida contextualização, o Correio Braziliense, mais uma vez, presta desserviço aos seus leitores.