Planejamento esclarece matéria “Estatais: conselhos valiosos” publicada pelo jornal O Globo

Nota atualizada em 12/5/2014 às 15:40

Brasília, 12/5/2014 - Abaixo, a íntegra da resposta enviada por email à reportagem de O Globo, às 19h39, de sexta-feira, 9 de maio. Após a publicação deste esclarecimento o jornal fez contato e alegou não ter recebido a mensagem eletrônica, além de oferecer espaço editorial para a resposta do Ministério do Planejamento.

Íntegra

Segundo informações do Portal da Transparência da CGU, em março, as estatais distribuíram em jetons R$ 1,78 milhão em 464 pagamentos por assentos em conselhos de administração ou fiscal - em janeiro do ano passado foi R$ 1,36 milhão, um aumento de 30% no período, muito acima da inflação.

Essa diferença se deve à diferença de Periodicidade de Pagamento em alguns conselhos, principalmente BNDES, Finame e BNDESPAR, que pagam trimestralmente. Assim, os meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro sempre vão apresentar valores maiores.

Excluindo-se este efeito, a Diferença Real entre 2013 e 2014 é de 19,1%, explicada pelos seguintes fatos:

a) criação de novas empresas em 2013, tais como AMAZUL, ABGF e PPSA (7,2%);

b) reflexo do aumento dos honorários dos diretores com base no IPCA, nos termos da política do MP (6,5%);

c) Conclusão de processo de eleição e posse de representante dos empregados (Lei 12.353/2010) e casos pontuais de ocupação de vagas já existentes, porém desocupadas (5,4%).

Também houve crescimento significativo em relação ao mês passado, de quase 14%.

Essa diferença se deve, em sua quase totalidade, a diferença de Periodicidade de Pagamento em alguns conselhos, principalmente BNDES, Finame e BNDESPAR, que pagam trimestralmente. Assim, os meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro sempre vão apresentar valores maiores.

Excluindo-se este efeito, a Diferença Real entre Fev/2014 e Mar/2014 é de apenas 1,2%, explicada por 2 fatores: vacâncias em algumas vagas e ajustes em valores pagos referentes a outros exercícios.

Há também aumento da mesma ordem em relação ao mesmo mês de 2013.

Nesse período, houve a criação de novas empresas (ABGF e PPSA) e o processo de incorporação de algumas empresas, como Comperj e RBTE, o que ocasionou aumento no número de cadeiras do executivo em conselhos de estatais.

Vamos ponderar esses valores com os resultados das principais estatais nos últimos meses, que são negativos em termos de retornos para as principais delas.

Eu gostaria de ouvir o Dest sobre o tema, para perguntar, por exemplo, se existe alguma justificativa para esse forte aumento do volume de desembolsos pelas estatais...

Conforme observado nas respostas anteriores, não houve forte aumento do volume de desembolsos pelas estatais.

... e gostaria de perguntar, também, qual o critério para escolha dos conselheiros de administrações e conselheiros fiscais para as estatais.

A indicação compete aos respectivos Ministérios Supervisores das Estatais. Cabe ao Ministério do Planejamento indicação à vaga que lhe compete, além da vaga destinada ao representante dos empregados.

Em qualquer dos casos, os indicados devem cumprir os requisitos previstos na Lei 6.404/76 e no Estatuto Social da empresa, bem como aqueles previstos em legislação específica da CVM, no caso de empresa listada em bolsa, além da aprovação pelo Presidente da República, nos termos do Decreto nº 757/1993.

No caso dos conselheiros fiscais, a indicação compete aos respectivos Ministérios Supervisores e ao Ministério da Fazenda quanto à vaga que lhe compete. Os requisitos são os mesmos exigidos para o conselheiro de administração.

Deve-se frisar que a remuneração de Conselheiros de Administração e Fiscais é de 10% da remuneração mensal média dos diretores, nos termos da Lei 9.292/1996, sendo que sua variação constitui mero reflexo da variação da remuneração dos diretores, que é fixada pelo DEST.

Seria possível uma entrevista até sexta-feira?

Não será possível uma entrevista.

Caros, como complemento da pauta já enviada, que fecho amanhã, eu gostaria de entender por que o filho de Orlando Pessuti, Orlando Moisés Fischer Pessuti, assumiu um assento deixado pelo pai no conselho de administração de Itaipu Binacional. Qual a justificativa para que a vaga tenha sido transferida de pai para filho?

A Itaipu tem normativos específicos por ser Binacional, e este tipo de assunto não passa pelo Dest.

Assessoria de Comunicação
Ministério do Planejamento