Planejamento esclarece matéria do Diário do Pará

Brasília, 27/09/2013 - Diante de notícias veiculadas pelo jornal Diário do Pará, do último domingo, 22 de setembro, sobre o domínio de áreas ribeirinhas no Estado, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em Brasília esclarece que são inverídicas as informações de que  essas áreas pertenceriam  a terceiros.  São de  domínio  da União, e vêm passando por processo de regularização fundiária de ribeirinhos que vivem no local.

Compreendidas como várzeas (enquanto leito de corpos de água federais) nas ilhas fluviais com influências de maré ou ilhas costeiras, e seus terrenos de marinha, essas áreas não são alcançadas por eventuais títulos de particulares que possam existir no interior das ilhas.

A permanência das famílias ribeirinhas tituladas pela SPU/PA com Termos de Autorização de Uso Sustentável – TAUS do Programa Nossa Várzea está assegurada pela decisão judicial proferida em 13 de setembro de 2013 pelo desembargador federal Kassio Nunes Marques. Tal decisão cassou liminar de juiz de primeira instância e garante a permanência das famílias ribeirinhas em imóvel da União em Ponta de Pedras. 

A SPU alerta, portanto,  que os ribeirinhos tem direito a comercializar livremente o produto que é fruto do seu trabalho e e que são ilegais quaisquer cobranças feitas por terceiros às famílias ribeirinhas tituladas pela União. Isso é passível de denúncia nas delegacias de polícia locais, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual e Federal.

A SPU/PA coordena  o Mutirão de Busca Ativa do Plano Brasil Sem Miséria nos municípios de Chaves e Afuá, no arquipélago do Marajó, com os Ministérios do Desenvolvimento Social e Meio Ambiente, ICMBio, INCRA e Prefeituras Municipais que promovem a inclusão das famílias ribeirinhas tituladas pela SPU no CadÚnico para acesso ao Bolsa Família e Bolsa Verde dentre outros programas do Governo Federal.

O Bolsa Verde é mais uma conquista para as famílias ribeirinhas que promovem o uso sustentável dos recursos naturais das áreas de várzeas da União. Esse é mais um passo para a garantia da função socioambiental do patrimônio da União na Amazônia, e para a inclusão social e fomento a economia local das famílias ribeirinhas agroextrativistas.

Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento.