Governo se posiciona contra reajuste do Judiciário proposto em projeto de lei

Impacto do reajuste proposto nos próximos quatro anos será de R$ 25,7 bilhões

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, entregou, hoje (12), ao líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral, nota em que o governo se posiciona contra o reajuste de servidores do Poder Judiciário, proposto pelo Projeto de Lei 7.920/2014. A nota informa que o impacto total do reajuste nos próximos quatro anos será de R$ 25,7 bilhões. Haveria despesa, já em 2015, da ordem de R$ 1,5 bilhão, somada aos valores de R$ 5,3 bilhões, em 2016, R$ 8,4 bilhões, em 2017, e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

A nota esclarece ainda que, comparando reajustes já concedidos, desde 2005, com a evolução do IPCA, é possível constatar que houve crescimento real no período para todas as carreiras do Poder Judiciário. “A carreira de analista, por exemplo, observou crescimento nominal acima de 100%, enquanto o IPCA cresceu 67% no período” cita a nota.

O secretário-executivo do MP avaliou a proposta com preocupação. “É um projeto que preocupa. Neste ano de ajuste, é incoerente com o momento em que o país vive. Evidentemente, não deveria haver um aumento dessa magnitude este ano”, comentou. Oliveira considerou ainda que a negociação sobre reajustes deveria ocorrer de forma conjunta e com a inclusão de despesas na previsão do orçamento de 2016 somente.