Fluxo para formalização de convênio de ensino com Instituições públicas
Fluxo para formalização de convênio de ensino com Instituições públicas visando conceder vagas de estágios (curriculares obrigatórios) no HU-Furg - Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr.
Encaminhar à Gestão de Ensino e Pesquisa (GEP), via e-mail (gepestagios.hufurg@ebserh.gov.br) ou via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) os seguintes documentos:
- Documento de manifestação de interesse do(s) partícipe(s) selecionado(s) direcionado à Superintendente do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr., assinado por autoridade competente (Ofício) com as informações para abertura do processo na EBSERH visando a elaboração do Termo de Cooperação entre as partes;
- Documento social (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor);
- Cópia dos documentos do(s) representantes(s) acompanhados de ata de nomeação/procuração, termo de posse ou documento que demonstre a legitimidade visando a posterior assinatura do Termo de Cooperação;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Cópia de política e/ou programa de integridade do(s) partícipe(s). Caso não disponha de programa/política de integridade formalmente instituídos, juntada de declaração firmada por seu(s) representante(s) atestando que possui mecanismos de controle de integridade e se compromete com sua observância; (Anexo I)
- Declaração do(s) representante(s) que está sendo observada a vedação de celebrar convênio com dirigente de partido político, titular de mandato eletivo, empregado ou administrador da empresa estatal, ou com seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, e com pessoa jurídica cujo proprietário ou administrador seja uma dessas pessoas (Anexo II). A referida declaração deverá estar acompanhada de consulta ao sistema de filiação partidária, realizada no CPF do(s) representante(s). A consulta ao sistema de filiação partidária deverá ser realizada através do link: https://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/relacao-de-filiados
Obs.: Caminho para consulta a partir do link: Clicar no ícone Certidão de Filiação Partidária seguido da opção Gerar Certidão de Filiação
Após o recebimento dos documentos listados acima, será aberto processo interno no HU-Furg - Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr., o qual será analisado pelo setor jurídico com posterior formalização do Plano de Trabalho, no qual deverão estar detalhados a justificativa, o objeto, os objetivos, as metas, os indicadores, os resultados esperados, as receitas, as despesas financeiras, o cronograma de execução e os critérios de avaliação, com posterior elaboração da minuta de contrato, documentos estes que deverão ser aprovados pela instituição solicitante e pelo HU-Furg - Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. visando a posterior formalização e divulgação da formalização de convênio no Diário Oficial da União (DOU).