Licença sem remuneração para tratar de interesse particular

Afastamento voluntário do empregado de suas funções, sem recebimento de salário, por um período de até 3 (três) anos, mediante autorização da chefia imediata e gerência e aprovação expressa pelo Superintendente.

Publicado em 15/05/2025 11h56 Atualizado em 03/12/2025 13h24

1) Requisitos básicos

Três anos de efetivo exercício na Empresa

Autorização da Chefia imediata e da Gerência

Aprovação do Superintendente

2) Informações gerais

Pode ser prorrogada, uma única vez, por igual período.

Pode ser interrompida a qualquer tempo a pedido do empregado ou no interesse da Administração.

Concedida a licença sem remuneração, o empregado somente poderá solicitá-la novamente após transcorrido o prazo de 3 (três) anos de efetivo exercício.

3) Documentação e formulários necessários

Declaração – Concessão de Licença sem remuneração

4) Procedimentos

Seq.	Quem?	O que faz?	Observações
1	Empregado	Inicia processo no SEI Inclui os seguintes documentos: Solicitação -SEI Declaração – Concessão de Licença sem remuneração Atribui a Chefia imediata para avaliação.	Tipo de processo: Pessoal: Gestão de Férias, Frequência e Afastamento Especificação: Solicitação de Licença sem remuneração para tratar de interesse particular Nível de Acesso: Restrito Sugestão de texto para a Solicitação: Solicito a concessão de Licença sem remuneração para tratar de interesse particular, de que trata o art. 35, inciso VII do Regulamento de Pessoal, pelo período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX.
2	Chefia da Unidade	Analisa a solicitação. Em caso de discordância, da ciência ao(a) empregado(a). Em caso de concordância: Emite parecer autorizando a concessão da licença. Encaminha ao Superior hierárquico para manifestação.
	Gerente	Analisa a solicitação. Em caso de discordância, da ciência a Chefia da Unidade e o(a) empregado(a). Em caso de concordância:Emite parecer autorizando. Emite parecer autorizando a concessão da licença. Encaminha a Superintendência.	Incluir no processo o documento: Despacho
	Superintendente	Analisa a solicitação. Em caso de discordância, da ciência ao Gerente. Em caso de concordância: Emite parecer aprovando a concessão da licença. Encaminha a DivGP	No caso de discordância da Superintendência, caberá ao Gerente da ciência ao Chefe de Unidade e ao empregado.
4	DivGP	Analisa se o empregado atende os requisitos. Encaminha a UAP para verificar situação da comprovação anual do ressarcimento do plano de saúde e das férias.
5	UAP	Verifica se o empregado está com a comprovação regularizada. Verifica se o empregado possui direito ao usufruto de férias. Encaminha a DivGP.	Caso não esteja será solicitada a comprovação até o mês de início da licença em processo especifico. Se o término da licença ultrapassar o período concessivo das férias já adquiridas, o empregado deverá, obrigatoriamente, usufruir integralmente o período de férias a que fizer jus antes do início da referida licença.
	DivGP	Analise e encaminha a Superintendência para emissão de portaria.
5	Superintendência	Emite e publica a portaria. Encaminha a UAP
6	UAP	Realiza os registros cadastrais e acertos financeiros devidos.

5 - Previsão legal e normativa

Art. 34, Inciso VII, do Regulamento de Pessoal da Ebserh

6 - Setor responsável e contatos

Divisão de Gestão de Pessoas

Telefone: 27 3335-7441

E-mail: divgp.hucam-ufes@ebserh.gov.br