Ausência para depoimento em inquérito policial ou processo judicial
1) Requisitos básicos
Intimação/convocação para prestar depoimento policial ou comparecer em juízo.
2) Informações gerais
Afastamento de direito do empregado pelo tempo que se fizer necessário para o comparecimento em audiência para depoimento em inquérito policial e processo judicial.
3) Documentação e formulários necessários
- Formulário para solicitação afastamentos (disponível no SEI).
- Declaração de comparecimento (deve constar o horário de início e fim do período em que ficou a disposição do juízo/policia)
4) Procedimentos
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Seq. |
Quem? |
O que faz? |
Observações |
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1 |
Empregado |
Comunica a Chefia imediata com antecedência a necessidade de afastamento. Inicia o processo no SEI Inclui o Formulário para Solicitação de Afastamento Anexa a declaração que comprova o período de afastamento. Envia o processo a UAP |
Tipo de processo: Pessoal: Gestão de Férias, Frequência e Afastamento Especificação: Nome do Interessado Nível de Acesso: Restrito Atenção: Avisar com antecedência à chefia imediata sobre a intimação para haver tempo de organizar a escala do setor. Após o comparecimento deve abrir processo Sei, incluir o formulário de afastamento, preenchê-lo, assinar e anexar declaração de comparecimento. |
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2 |
UAP |
Recebe processo, avalia se contém as informações necessárias para registro. Registra no Sigp. Envia o processo ao empregado para conhecimento. |
Afastamento parcial: abona o tempo a disposição e o empregado deve fazer o restante da jornada normalmente ou acordar com a chefia a compensação das horas restantes. |
5 - Previsão legal e normativa
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Nota - SEI nº 4/2020/SEJUR/SUPRIN/HUOL-UFRN - EBSERH (Processo 23526.002599/2020-44)
6 - Setor responsável e contatos
Unidade de Administração de Pessoal
Telefone: 27 3335 - 7004 | 27 3335 - 7021
E-mail: uap.hucam-ufes@ebserh.gov.br