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Conheça o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Complexo Hospitalar da UFPA/Ebserh
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos.
Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e brasileiras (Res. CNS n.º 466/12 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa. Desta maneira e de acordo com a Res. CNS n.º 466/12, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam pesquisas a constituição do CEP.
O Comitê de Ética em Pesquisa do Complexo Hospitalar da UFPA/Ebserh foi criado no ano de 1999 (Portaria Nº 095/99 - GD/HUJBB/UFPA, de 13 de outubro de 1999), e autorizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em 03 de outubro de 2001 (Carta Nº 564 CONEP/CNS/MS). Desde então, passou a integrar uma rede que conta com mais de 800 Comitês em todo o Brasil. Em consonância com os esforços da comunidade científica internacional, o Sistema CEPs - CONEP veio atender à necessidade de elaboração de um código específico a respeito da ética na pesquisa envolvendo seres humanos, diante dos graves abusos e distorções dessa natureza documentados vastamente na literatura científica, especialmente ao longo do século XX.