Dia da Visibilidade Trans destaca luta por direitos e combate à transfobia

Salvador (BA) - Um apelo por direitos e respeito. Essa frase resume o objetivo do Dia da Visibilidade Trans, celebrado oficialmente em 29 de janeiro. A data, instituída em 2004 pelo Ministério da Saúde (MS), tem como principal objetivo promover a conscientização sobre os direitos e os desafios enfrentados pela população transgênero, reforçando a importância da inclusão, do respeito e da igualdade.  

Na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ações são desenvolvidas para acolher, tratar e acompanhar as pessoas trans nos 45 hospitais universitários da rede. "A Ebserh tem uma grande importância nacional em vários espaços voltados ao cuidado à população trans. Nosso atendimento possui três eixos. O primeiro é o Transgesta, que realiza o pré-natal e o parto para homem trans, um cuidado que pede muita sensibilidade. Lançamos em 2024 a caderneta de pré-natal de homem trans, a primeira do Brasil, e estamos ampliando o programa para os hospitais da nossa rede que realizam pré-natal e parto”, afirmou a diretora de Atenção à Saúde da Ebserh, Lumena Furtado. 

A diretora acrescentou que o segundo eixo é o cuidado transexualizador, um atendimento ambulatorial e cirúrgico feito em várias unidades para pessoas trans e intersexo. “O terceiro é mais abrangente e consiste em garantir atendimento dentro da nossa rede em qualquer área que as pessoas trans necessitem, sem preconceito e de forma equânime", completou Lumena. 

Passos para um atendimento mais respeitoso e inclusivo 

O Programa Transgesta foi iniciado na Maternidade Climério de Oliveira (MCO-UFBA), em Salvador, no ano de 2021, tornando-se, desde então, referência no atendimento à população trans na Bahia. A unidade também lançou, de forma inédita, a caderneta de pré-natal de homem trans com parceria de outros serviços. Desde a criação do programa, 11 pessoas foram atendidas.  

“Essa caderneta favorece a comunicação, compreende as peculiaridades de uma gestação de pessoas trans e aborda questões de identidade de gênero e orientação sexual. Ela é baseada na caderneta da gestante do MS, mas com uma linguagem neutra, garantindo o entendimento de que outros corpos gestam, não apenas pessoas cis heteronormativas”, afirmou Fanny Barral, chefe da Unidade de Saúde da Mulher da MCO-UFBA. 

Ela destacou que um dos temas abordados na caderneta é o aleitamento. "Em casais trans, nem sempre a pessoa que pariu será a que vai amamentar. A parceria também pode exercer esse papel. Por isso, trabalhamos a indução da lactação, que é um direito dessas pessoas. Esse tipo de aleitamento não é cruzado, pois há um grau de parentalidade. Essa ainda é uma grande barreira enfrentada, inclusive entre profissionais da saúde", esclareceu Fanny. Confira caderneta na íntegra clicando AQUI 

Como forma de contribuir para um melhor acolhimento, a maternidade deu uma atenção especial também à ambiência. “Quando o público trans chega à maternidade, muitas imagens retratam mulheres amamentando ou casais heteronormativos, o que pode causar uma sensação de não pertencimento. Aqui na MCO-UFBA, buscamos criar um ambiente mais acolhedor, onde no Banco de Leite Humano (BLH) há representatividade de diferentes tipos de casais. Essa é uma forma de humanizar e melhorar o acolhimento", explicou a chefe da unidade. 

Boas práticas se multiplicam  

A Maternidade Escola da UFRJ foi a segunda da Rede Ebserh a implementar o Transgesta, ao realizar, em dezembro de 2024, seu primeiro parto de homem trans. O chefe da Divisão Médica e responsável pelo parto, Jair Braga, explicou que toda a equipe multiprofissional passou por treinamento para o adequado acolhimento dessas pessoas, especialmente no uso correto dos pronomes e tratativas.  

"Tive o privilégio de realizar o primeiro parto, uma experiência enriquecedora e emocionante. Ver essas pessoas incluídas de forma digna na sociedade, conforme preconiza a Constituição, é gratificante", afirmou Jair. Foi um parto cesário de 39 semanas. Segundo o médico, o paciente também optou por amamentar sua bebê.  “O contato pele a pele durante a cesariana foi um momento especial. Ele amamentou logo após o nascimento e continua amamentando”, completou Jair, frisando que o paciente segue seu acompanhamento no pós-operatório. 

O médico destacou que a unidade já está inserida no Sistema Estadual de Regulação como referência para o pré-natal Transgesta e no sistema municipal (SISreg), promovendo a inclusão de pessoas trans no atendimento pré-natal. “Já estamos com o segundo homem trans em acompanhamento junto com o seu parceiro. Estamos preparados para receber o cidadão com muito respeito.  Só desejamos que tenham uma experiência boa e inclusiva e que possamos compartilhar essas boas práticas com outras unidades hospitalares que queiram fazer a mesma coisa”, frisou Jair. 

Avanços 

Em dezembro de 2024, o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans) da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), do Ministério da Saúde, anunciou investimentos de R$ 152 milhões até 2028, sendo R$ 68 mi em 2025. A estimativa é de 36 serviços ambulatoriais e 23 serviços cirúrgicos habilitados para 2025, e a ampliação para 153 serviços ambulatoriais e 41 serviços cirúrgicos habilitados até 2028. 

Transformando vidas 

Em Sergipe, o Hospital Universitário de Lagarto (HUL-UFS) é o único especializado no processo transexualizador na modalidade ambulatorial no SUS.  Atua desde 2016, mas só a partir de 2018, com a adesão à Ebserh, foi possível a ampliação dos atendimentos e serviços ofertados.  

De acordo com a chefe da Unidade de Ambulatório Transexual, Amanda Vitório Oliveira, já foram atendidas 450 pessoas. Ele funciona com porta aberta, toda quinta-feira, e conta com equipe multidisciplinar: enfermagem, nutrição, terapia ocupacional, farmácia, fonoaudiologia, endocrinologia, psicologia, psiquiatria, urologia, ginecologia e obstetrícia.   

“Realizamos atendimentos aos usuários pelo nome social, com pronomes adequados, de forma integral, com profissionais preparados, temos oferta de consultas, serviço de teleatendimentos, oferta de exames de laboratório e imagens, como também dispensação e administração dos hormônios pelo próprio ambulatório”, destacou Amanda.  

No Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (HUGG-Unirio), são realizados, em média, dois procedimentos por mês para a afirmação de gênero. São as cirurgias que ajustam o corpo do paciente à sua identidade de gênero. Mayra Vasconcelos Rangel, 28 anos, recepcionista, é uma mulher trans e passou pela cirurgia de redesignação genital em novembro. 

 “Fui bem acolhida desde a entrada no hospital, pelo pessoal da nutrição, enfermeiras, as meninas que levavam nossa comida, pessoal da limpeza, psicóloga, assistente social e os médicos. Fui totalmente assistida e amparada, em todos os oito dias que fiquei internada. É um hospital público e recebi um atendimento impecável e humano, tanto no pré, quanto no pós-cirúrgico”, frisou Mayra, que iniciou a terapia hormonal aos 18 anos. 

De acordo com o cirurgião responsável pelos procedimentos no HUGG-Unirio, André Cavalcanti, o paciente passa por um processo de transição, que se inicia normalmente com a questão social. Depois, esse paciente é acompanhado pela endocrinologia e pela saúde mental. No Sistema Único de Saúde (SUS), o paciente tem que percorrer uma trajetória de dois anos, com acompanhamento multidisciplinar, para que venha a realizar o procedimento cirúrgico. 

Os pacientes pós-cirúrgicos continuam recebendo atendimento especializado no HUGG-Unirio. “Hoje me sinto como uma borboleta que passou por todo o seu processo, desde lagarta criando seu casulo e, finalmente, podendo voar livre por aí. Acho que essa é a sensação que me define hoje. Liberdade de poder ser quem sou, com minha autoestima totalmente elevada, realizada e feliz. Gratidão por ser uma mulher guerreira, por não ter desistido de caminhar para chegar até onde cheguei, com toda a minha bagagem de vida e trajetória”, finalizou Mayra.   

Sobre a Ebserh 

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.