Auxílio Pré-escolar

Publicado em 13/09/2023 14h21 Atualizado em 13/09/2023 14h52

Nome do serviço:	Auxílio pré-escolar
Descrição:	Benefício concedido para auxiliar na educação pré-escolar do dependente aos servidores efetivos e temporários que têm filhos de 0 a 5 anos, 11 meses e 29 dias, ou com idade mental equivalente.
Requisitos (Quem pode solicitar):	Servidor ativo permanente cujo(s) dependente(s) estejam cadastrados no SIAPE/E-siape. O auxílio pré-escolar será concedido: a) Somente a um dos cônjuges, quando ambos forem servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional; b) Ao que detiver a guarda legal dos dependentes, em caso de pais separados; c) A partir da data do nascimento.
Prazo para solicitação:	Não tem.
Como solicitar:	Através do SouGov: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/cadastrar-dependentes/capa-cadastrar-dependente
Documentação necessária:	Certidão de nascimento de filho(s); Ter acesso ao SouGov; Cadastrar o(s) filho(s) como dependente(s) no módulo de cadastro de dependentes no SouGov.
Tem formulário próprio?	Não.
Normas e legislações aplicáveis:	Decreto n.º 977, de 10/11/93; Instrução Normativa n.º 12/SAF de 23/12/93; Portaria n.º 658, de 06/04/1995, de alteração do valor-teto; Orientação Consultiva n.º 12/97 – DENOR/SRH/MARE; Nota Técnica nº 713/2009/COGES/DENOP/SRH/MP; Nota Informativa nº 546/2010/CGNOR/DENOP/SRH/MP; Nota Técnica nº 39/2010/COGES/DENOP/SRH/MP; Portaria Interministerial nº 10, de 13 de Janeiro de 2016; Ofício-Circular Nº 20/2022/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC Brasília, 26 de julho de 2022.
Área responsável:	DP - Divisão de Pagamento (dp.progepe@ufpe.br)
Observações:	Tratando-se de dependentes com necessidades especiais, será considerada como limite para atendimento a idade mental, comprovada mediante laudo médico; O valor estabelecido é de R$ 321,00 (mensal) por dependente; O servidor perderá o benefício: a) No mês subsequente ao que o dependente completar 6 (seis) anos de idade cronológica e mental; b) Quando ocorrer o óbito do dependente; c) Enquanto o servidor estiver em licença para tratar de interesses particulares; d) Enquanto estiver o servidor afastado ou em licença com perda da remuneração.