Gerente de Ensino e Pesquisa representa Humap na audiência sobre Implantação do Banco Público de Sangue do Cordão Umbilical

A Defensoria Pública de MS realizou no dia 23 de setembro a audiência pública sobre “Implantação do Banco Público de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário (SCUP)”. O evento aconteceu na Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP-MS) e recebeu a participação de representantes de instituições públicas, privadas, do terceiro setor, pesquisadores, profissionais da área da saúde e ativistas favoráveis a implantação do banco.

A audiência foi coordenada pelo Defensor Público Nilton Marcelo de Camargo, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que compôs a mesa de autoridades junto com o médico oncologista Marcelo dos Santos Souza, com a advogada representante da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica de MS, Tatiana Marques Garcia; com o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, Lívio Viana de Oliveira Leite, representando no ato o secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares; com a gerente de ensino e pesquisa do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e coordenadora clínica do CeTroGen, Andréia Antoniolli; e com o gerente geral da Multilab Laboratório, João Batista Costa Neto.

Na abertura, o Defensor explicou a necessidade de um banco público de sangue de cordão umbilical e placentário em Campo Grande. "Sabemos que todos os dias muitas pessoas batem às portas dos hospitais e, em um segundo momento, buscam a Defensoria Pública clamando pelo acesso à saúde, seja por meio de medicamentos, cirurgias, exames, consultas e suplementos. A saúde é, portanto, direito de todos e dever do Estado, que deve investir na solução da redução de doenças e outros agravos. Hoje estamos aqui reunidos para discutir o fato de Campo Grande ter sido escolhida, desde 2010, para implantar um banco público de sangue umbilical e placentário, vinculado à rede BRASILCORD, mas que até agora não saiu do papel”, afirmou.

De acordo com o Defensor, a implantação de um banco público de sangue de cordão umbilical e placentário permitirá a qualquer cidadão o acesso gratuito a exames, processamentos, armazenamentos e liberação de células-tronco para a realização de futuros transplantes aos pacientes que não possuem nenhum familiar compatível.

“Com o armazenamento permitiria que MS realizasse transplante de medula óssea. Os Poderes Públicos têm o dever de não se omitirem diante dos avanços científicos que podem dar lugar à melhoria da saúde, portanto, da condição do direito à vida dos brasileiros. Se todo ser humano tem direito à saúde, significa dizer que tem o direito de desfrutar de todos os avanços biotecnológicos que leve à cura ou à recuperação. Não podemos admitir que a saúde seja reduzida a um produto de acesso somente às pessoas que têm condições econômicas favoráveis”, disse.

No Brasil, os bancos de sangue de cordão umbilical e placentário são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), cujas regras de funcionamento estão previstas pela RDC 153/04. A BRASILCORD é uma rede que reúne todos os bancos públicos de sangue de cordão umbilical e placentário. Ao todo, a rede BRASILCORD possui 13 bancos públicos em todo país. Todas as unidades são coordenadas pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), que almeja ampliar a quantidade de bancos públicos em outras quatro cidades até o término de 2015.

O Sangue do Cordão Umbilical e Placentário (SCUP) é a porção do sangue que permanece na placenta e na veia umbilical após o parto. Pesquisadores descobriram que o sangue de cordão, assim como a medula óssea, é rico em células progenitoras hematopoiéticas, que são utilizadas no transplante de medula óssea.

O Banco Público de SCUP também é uma expectativa dos pesquisadores que trabalham com doenças como a esclerose múltipla e Alzheimeir. O gerente-geral da Multilab Laboratório, João Batista Costa Neto, explicou na audiência que, paralelo ao transplante de medula óssea, a abertura do banco público possibilitará o avanço de importantes pesquisas.

Hospitais: Regional e Universitário (HU-UFMS)

A implantação de um banco público de sangue de cordão umbilical e placentário faz parte do projeto desenvolvido pelo CeTroGen (Centro de Pesquisa em Terapia Celular, Engenharia de Tecidos e Genética Toxicológica) do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O projeto foi elaborado e apresentado na audiência pública pela gerente de ensino e pesquisa do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-Ufms) e coordenadora clínica do CeTroGen, Andréia Antoniolli.

De acordo com a gerente, a partir da nova governança do Hospital Universitário e pelo fato da oncologia ser uma área prioritária do SUS, as superintendências do Humap e da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), julgaram ser importante reimplantar o serviço de oncologia. A pesquisadora afirmou que o novo complexo está sendo implantado e que deve estar em pleno funcionamento até abril de 2016. Como a oncologia necessita de serviços complementares, como a quimioterapia, radioterapia e o transplante de medula óssea, a equipe médica foi incumbida de fazer o checklist do que seria necessário para a instalação desses serviços.

“Pensamos em algo que atendesse, inclusive, de forma mais ampla essa nova unidade, e foi quando avaliamos a realização do transplante de medula óssea, o banco do cordão umbilical e placentário e a implantação de um laboratório para fazer a criopreservação dos gametas – é um tratamento específico aos pacientes jovens, que estão em idade reprodutiva, e são submetidos à quimioterapia. São retirados e guardados os óvulos e espermatozóides, para não serem danificados durante o tratamento. São essas, então, as três frentes do projeto: transplante, criopreservação e o banco de sangue do cordão umbilical e placentário”.

Andréia Antoniolli refletiu que como mãe, cirurgiã-pediátrica e, principalmente, como pesquisadora de terapia celular, lamenta o descarte do material do cordão umbilical e da placenta, realizado diariamente pelos hospitais.“Sempre me indignei com essa matéria prima tão rica jogada fora em cada nascimento. Esse material pode ser destinado ao transplante de medula óssea, que é uma terapia celular, assim como para outras terapias dentro do CeTroGen”, disse.

Ao executar o checklist solicitado, a médica assegura que o hospital dispõe da maior parte das exigências, como recursos humanos, infraestrutura de laboratórios e serviços necessários. “O projeto está pronto há mais de um ano, com o que temos estamos muito perto de realizar esse sonho, porém, certamente, não dispomos de tudo e, por isso, buscamos um diálogo com o Governo do Estado. Temos o apoio federal, que trouxe as obras e a reestruturação, porém, precisamos do apoio do Estado”.

Na audiência pública, a médica confirmou que o Hospital Universitário se compromete em providenciar as adequações do espaço físico, a capacitação de pessoal, bem como qualquer infraestrutura geral ou específica que ainda não estiver disponível. No entanto, reforçou que precisa de recursos externos para aquisição dos equipamentos que faltam e, então, poder implantar o transplante de medula óssea, a criopreservação e a terapia celular através do banco de sangue.

“Nós não temos recursos para implantar o banco de sangue do cordão umbilical e placentário, mas eu sei que eles existem e que já estão disponíveis pelo BNDES”. Afirmou, ainda, que o projeto prevê a implantação do SCUP no Hospital Universitário, pelo fato de ser considerado o mais importante hospital de ensino do Estado e por concentrar a academia, os professores e os pesquisadores.

“Além disso, temos uma maternidade funcionando, com 100 a 150 partos por mês. A proximidade do serviço é benéfica, nos daria apoio para a terapia celular que já existe. Também prevemos um acordo com a maternidade Cândido Mariano para fazermos mais coletas, devido a maior quantidade de partos que ela registra”, finalizou.

Sociedade Civil 

A implantação em Campo Grande tem, dentre os ativistas, a advogada Tatiana Marques Garcia, que, além de vivenciar pessoalmente a necessidade de um banco público, acompanha a luta de várias famílias na mesma condição. “Quantas e quantas mães precisam se deslocar para outras capitais do país junto com seus filhos em busca de um atendimento, de um procedimento que poderia ter aqui tão perto! Além dos desafios da doença, essas famílias têm de enfrentar dificuldades financeiras com transporte, hospedagem, alimentação, e muitos outros problemas. A implantação desse banco é a realização de um sonho para nós”, declarou a advogada, que representou a Associação das Mulheres de Carreira Jurídica de MS na audiência.

Referência médica 

Médico oncologista pediátrico há mais de 20 anos em Campo Grande, Marcelo dos Santos Souza explicou que, em termos técnicos, o transplante “é a infusão de sanguíneas primitivas pluripotentes, com capacidade de se replicar e de originar as três séries do sangue (sistema hematopoiético): hemáceas, plaquetas e leucócitos”.

Importante referência da oncologia em Mato Grosso do Sul, o médico tem residência em hematologia e oncologia pediátrica no Centro Infantil Boldrini, de Campinas, e especialização em transplante de medula óssea na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Atualmente, é concursado em oncologia e hematologia pediátrica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e médico concursado do “Centro de Tratamento Onco-hematológico Infantil do Hospital Regional Rosa Pedrossian de Mato Grosso do Sul.

Na palestra, falou do tempo de espera e do custo da medula óssea. “Nosso maior problema hoje é o tempo de espera por uma medula. Nos EUA são, em média, 5 meses. No Brasil, no mínimo 6. A espera é a mesma quando o paciente tem um provável doador e quando a medula está no Brasil, pois nos casos em que a compatibilidade acontece com uma medula internacional, o tempo é muito maior. Além disso, o custo para se comprar uma medula fora do Brasil é altíssimo para o Governo Federal: de U$25 mil a U$50 mil dólares”.

O profissional apresentou, ainda, um levantamento do Hospital Regional, do ano de 2014, sobre o índice de pacientes com indicação para o transplante de medula óssea. “De janeiro a abril de 2014 foram registrados 103 pacientes adultos com doenças oncohematológicas. Destes, 26 tinham possível indicação de transplante. São 20%, é algo significativo”.

O oncologista falou a respeito do projeto que desenvolveu em parceria com a Associação dos Amigos das Crianças com Câncer e da viabilidade da implantação do banco público de sangue umbilical e placentário.

“O banco é altamente equipado e a rede BRASILCORD treina os profissionais para todos os procedimentos. Dispõe de equipamentos de altíssima tecnologia e requer apenas 7 profissionais. Com a AACC nos auxiliando consideravelmente dentro do hospital, conseguimos chegar a uma taxa de cura do câncer infantojuvenil a 70%. Há 19 anos era 0%. Nós temos todas as condições necessárias para receber esse banco, temos profissionais capacitados, rede de atendimento, projetos e experiências estruturadas para subsidiá-lo. Com esse banco vamos poder realizar esse sonho de salvar tantas vidas”.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) foi representada pelo secretário-adjunto, Lívio Viana de Oliveira Leite. O representante afirmou que é de interesse do Governo do Estado de MS implantar o banco de Sangue Público e do Cordão Umbilical e Placentário (SCUP) e que as informações apresentadas no evento são otimistas.

“Acredito que faremos o possível para que a implantação desse banco aconteça. É preciso tornar esse projeto viável e com sustentabilidade a longo prazo. O Governo do Estado está avaliando o que pode fazer dentro dos recursos disponíveis”, declarou.

AACC 

Após todas as apresentações da audiência pública, a presidente da Associação dos Amigos da Criança com Câncer, Mirian Fátima Comparim Correa, destacou que, assim como no Direito, na AACC “a vida é o bem mais protegido”.

“Eu vou sair daqui com dois sentimentos: de alegria, por encontrar novos parceiros nessa luta, pessoas que estão com toda determinação e que dizem que isso pode ser feito. No entanto, também vou embora com pavor de pensar que, mais uma vez, esse centro de transplante e a melhoria da área física e de tratamento não sejam prioridades nos próximos quatro anos, assim como não foi nos governos anteriores. Coloco a AACC e os nossos parceiros a disposição para o que precisarem a partir dessa audiência, mas peço, encarecidamente, que ouçam e leiam todas as propostas que já encaminhamos aos governos. O meu filho teve câncer e foi curado, mas não me acomodei, porque presenciei muitos que não foram e sei de tantos outros que precisam desses investimentos”, pontuou.

Novo encontro

Os representantes das instituições públicas, privadas e da sociedade civil acordaram em fazer uma nova reunião, nos próximos 15 dias, para que a Secretaria de Estado de Saúde apresente uma proposta sobre a implantação do banco público de Sangue Público e do Cordão Umbilical e Placentário (SCUP).

Informações e fotos: Defensoria Pública de MS