Humap avança na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), vigente desde agosto de 2020, tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e indica a adequação de normas e práticas a um novo cenário jurídico para garantir a proteção de dados pessoais. A previsão é de que as sanções passem a ser aplicadas a partir de 1º de agosto de 2021.

Seguindo o cronograma de Implementação da LGPD, o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Humap-UFMS/Ebserh), já cumpriu diversas etapas do plano de ação estabelecido pela Administração Central para todas as Unidades Hospitalares da Rede Ebserh:

- Instituiu o Comitê de Implementação da LGPD e designou o encarregado pelo tratamento de dados pessoais no Humap-UFMS em 08 de janeiro de 2021;

- Disponibilizou o canal de comunicação com o titular para recebimento de solicitações, com fácil acesso no site do Humap-UFMS;

- Elaborou o Inventário de Dados Pessoais;

- Realizou a Análise de Riscos a Proteção de Dados Pessoais;

- Concluiu o Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD).

No âmbito da Ebserh, os titulares das Ouvidorias também atuam como encarregados de tratamento de dados. No Humap-UFMS, o ouvidor também acumula a função de Presidente do Comitê de Implementação da LGPD.

“O Hospital, ao se adequar à LGPD, não apenas cumpre o requisito legal, mas fomenta a cultura de proteção, permitindo a privacidade dos indivíduos. E poder participar desta construção por meio da atuação em Rede, fortalece ainda mais essas ações”, afirma o ouvidor do Humap, Diego Rezende.

Com o cumprimento das ações de implementação da LGPD, coordenadas pela Administração Central da Ebserh, especialmente do item Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD), o Humap-UFMS pôde compartilhar sua experiência com vários hospitais da Rede Ebserh.

Como agradecimento pelo compartilhamento de experiências, a Rede Nacional de Ouvidorias dos Hospitais Universitários Federais (RNOHUF), homenageou o Ouvidor do Humap-UFMS com o encaminhamento de um elogio à Ouvidoria-Geral da estatal, responsável pela coordenação da Rede de Ouvidorias.

“A Rede Ebserh tem como uma de suas diretrizes o fortalecimento do trabalho em rede. Nessa linha, a forma de funcionamento de sua Rede de Ouvidorias é mais um exemplo de que essa atuação conjunta é o melhor caminho, em especial quando envolvem assuntos novos, como a implementação da LGPD. Atuar na Ebserh tem esse ganho: uma melhoria que implementamos em nosso âmbito tem potencial para abranger uma Rede inteira!”, explica a Ouvidora-Geral e Encarregada de Tratamento de Dados da Ebserh, Savana Dantas.

As atividades relativas à implementação da LGPD foram realizadas a partir de um planejamento do Comitê de Implementação do Humap-UFMS juntamente à Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos, no âmbito da Administração Central, com apoio de diversas áreas, garantindo uma atuação transversal. As ações de adequação continuarão sendo realizadas, de modo contínuo, como prática permanente do Hospital.

“O comprometimento da gestão do Humap e todas as equipes em compreender e se organizar para atender as demandas exigidas pela LGPD são fundamentais para proteger o Hospital e a Rede Ebserh, pois nessa era digital precisamos ter todo o cuidado possível! Todos estão de parabéns pelo empenho em garantir segurança digital para a nossa instituição”, ressalta o superintendente do Humap-UFMS, Cláudio César da Silva.

Sobre a Rede Hospitalar Ebserh

O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) faz parte da Rede Hospitalar Ebserh desde dezembro de 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Devido a essa natureza educacional, a os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Hospitalar Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.