HC-UFG realiza ações de conscientização de familiares, crianças e adolescentes para o enfrentamento e prevenção do trabalho infantil

Dia 12 de junho é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano em que foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. 

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros. 

Diante da importância do tema, a equipe de Serviço Social da Pediatria do Hospital das Clínicas da UFG/Ebserh promoveu, de 12 a 16 de junho, ações de conscientização com pais e mães de crianças e adolescentes em tratamento na instituição sobre o enfrentamento e a prevenção ao trabalho infantil. As ações fazem parte de uma Campanha Nacional, que neste ano tem como tema “Proteger a infância e potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”. As ações foram realizadas pelas assistentes sociais Giuliana da Rocha,  Marina Vilaronga, Juliane Leite, Jéssyca Duarte e pela estagiária Geovanna Helena.

A equipe contou com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 18ª Região), que forneceu 400 gibis da Turma da Mônica, com o tema “Trabalho infantil, nem de brincadeira!”. O material foi elaborado e impresso pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (CETI), ligada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. As cartilhas foram distribuídas pela equipe de assistentes sociais às crianças e adolescentes que aguardavam nas salas de espera do ambulatório de Pediatria e internadas na Unidade Pediátrica do HC. 

As assistentes sociais também realizaram rodas de conversa com pais, mães e responsáveis pelas crianças para esclarecer e conscientizar sobre o trabalho infantil. De acordo com Giuliana Barbosa da Rocha, assistente social do ambulatório de pediatria do HC, foram identificados, em seis meses de trabalho da equipe, alguns casos de trabalho infantil de crianças atendidas na instituição. “É válido destacar que essa não foi a demanda inicial, mas após intervenção do profissional Assistente Social, identificamos tal violação de direito”, afirmou.  

A equipe ainda orientou sobre a proteção ao trabalho decente do Adolescente e da Aprendizagem e entregou aos adolescentes a cartilha "Trabalho Infantil: 50 perguntas e respostas", também doadas pelo TRT 18. “Informamos aos adolescentes e responsáveis que a partir dos 14 anos é possível iniciar o processo de Aprendizagem, sendo essa uma exceção à regra. A regra por sua vez permite o trabalho apenas a partir dos 16 anos. Esse contrato de aprendizagem tem como foco adolescente e jovem até os 24 anos. E para o Jovem Aprendiz com deficiência esse limite pode ser estendido”, explica.

O trabalho protegido (contrato de aprendizagem) tem como finalidade principal garantir ao aprendiz formação técnico-profissional, com foco na proteção integral e prioritária que deve levar em consideração a compatibilidade do desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz. A equipe ainda deu orientações sobre quais serviços da rede de Goiânia dispõem de inscrição no Programa de Aprendizagem, popularmente conhecido como Jovem Aprendiz.

Dados nacionais e em Goiás 

Os dados nacionais apontam que, em 2022, mais de 2,3 mil crianças e adolescentes foram encontradas em situação de trabalho infantil, sendo 1.174 nas piores formas de trabalho infantil. Especificamente em Goiás, as piores formas de trabalho infantil são aquelas realizadas com instrumentos ou ferramentas perfurocortantes, trabalho ao ar livre com exposição à radiação solar, chuva, frio, trabalho em ruas, matadouros, borracharias, lava jatos, carvoarias, plantações, exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros. 

Conforme o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil no estado de Goiás e dados extraídos do SINAN mostram que, dentre as notificações relacionadas ao Trabalho Infantil (5 a 17 anos, conforme agravos e doenças) em 2022, a maior incidência foi de acidente de trabalho grave (85%), seguido de acidentes de animais peçonhentos (7%); intoxicação exógena (6%) e exposição a material biológico (2%). 

“Estamos visualizando o crescimento dessa violação de direitos nos últimos anos. Com base nesses dados, reconhecemos que o enfrentamento e a prevenção ao trabalho infantil devem ocorrer em todas as esferas das políticas públicas e sociais, inclusive nas políticas de saúde nos seus três níveis de atenção, pois muitas vezes o atendimento em saúde é o único serviço que essa criança ou adolescente irá acessar. Logo, se faz necessária a capacitação dos trabalhadores em saúde para que saibam identificar a suspeita ou confirmação dessa violação de direito”, ressaltou Giuliana Rocha.  

Ela ressalta que essa é uma ação socioeducativa, que consiste em orientações reflexivas e a socialização de informações realizadas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, família e população de determinada área do conhecimento e a intervenção profissional do assistente social. 

Para mais informações, veja os dados Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil: https://smartlabbr.org/trabalhoinfantil/localidade/52?dimensao=acidentesTrabalhoSinan