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18 DE MAIO
18 de Maio - Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizará, juntamente com outras instituições e organizações da sociedade civil, uma programação especial para celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 18 de maio.
Para discutir a importância do assunto, o HC-UFG/Ebser realizará, no dia 31 de maio, no auditório da Faculdade de Odontologia, a II Jornada: Sinais, Sintomas, Consequências e Aspectos Éticos no Atendimento à Pessoa em Situação de Violência". O evento está com inscrições abertas aqui no site do HC.
A programação completa das atividades que serão realizadas durante todo o mês em Goiânia está publicada logo abaixo. No folder constam mais informações sobre o Dia 18 de Maio.
HISTÓRICO E OBJETIVOS
O “Dia Nacional da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, foi instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 DE MAIO, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”.
Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 DE MAIO é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.
A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e/ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças e adolescentes. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual podem estar vulneráveis e tornarem-se mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
As violações dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes não se restringem a uma relação entre vítima e autor. Essas violações ocorrem (e são provocadas) pela forma como a sociedade está organizada em cada localidade e globalmente. Podem ser destacadas, nesse aspecto, as atividades turísticas que não consideram os direitos de crianças e adolescentes, facilitando ações de exploração sexual. Nesse contexto, também estão os grandes empreendimentos que, quando não assumem a sua responsabilidade social, causam impactos nos contextos locais potencializando a gravidez na adolescência, o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, o estímulo ao uso de drogas e a entrada e permanência de meninas e meninos nas redes de exploração sexual.
O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais. Nessas fases iniciais do desenvolvimento da sexualidade (infância e adolescência), é fundamental a atenção, a orientação e a proteção a partir do adulto. Nenhuma tentativa de responsabilizar a criança e o adolescente pela violação dos seus direitos pode ser admitida pela sociedade.
Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger e defender crianças e adolescentes cabe-lhes o papel pedagógico da orientação, acolhida buscando superar mitos, tabus e preconceitos oferecendo segurança para que possam reconhecer-se como pessoa em desenvolvimento e envolverem-se coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos.
Queremos convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.
Desta forma, as organizações governamentais e da sociedade civil entendem que o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta de toda sociedade, não apenas no 18 de maio, mas no decorrer do ano.
VIOLÊNCIA SEXUAL E OS TIPOS DE VIOLÊNCIA:
Violência Sexual é qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, heterossexual ou homossexual, envolvendo uma pessoa mais velha e uma criança e adolescente.
A violência sexual pode ocorrer na forma do abuso sexual intra-familiar (dentro da família) ou extra-familiar (fora da família) e da exploração sexual (turismo para fins sexuais, pornografia infanto-juvenil, trafico para fins sexuais e da prostituição).
É IMPORTANTE SABER:
As vítimas podem ser meninos ou meninas;
Os autores de violência são geralmente homens e mulheres próximos à vítima: pais, padrastos, madrastas, parentes, amigos e vizinhos;
Na maioria dos casos a violência acontece dentro de casa;
A violência sexual ocorre em todas as classes sociais;
Para cada caso denunciado há inúmeros casos em função do medo, vergonha, intenção de proteger o agressor e a família ou por descrédito à vítima;
Dê atenção quando a criança falar que sofreu violência sexual;
Nem sempre a agressão sexual contra crianças e adolescentes apresenta lesões corporais evidentes. Porém, sempre ocorre alteração de comportamento.
| Programação de atividades do 18 de Maio – Goiânia 2017 | ||
| Dia | Atividade | Entidade responsável |
| 9 de maio | Encontro de Articulação para o Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes no Contexto dos CREAS e das Redes Locais. Hora: 8h00min às 17h30min Hotel Biz Inn. Palestra na E.M. Maria da Terra. Hora: 19h00min | Fórum de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Rede de Atenção da SME de Goiânia |
| 11 de maio | CRE Bretas Atividade 1 Caminhada com educandos Hora: 7h às 11h Local: E M Orlando de Morais Atividade 2 Vídeo documentário (Caso Araceli) e debate sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes- EAJA. Hora: 19h às 21h Local: E M Joel Marcelino de Oliveira Atividade 3 Eventos de Formação: palestras, debates, vídeos, oficinas, divulgação de materiais Local: CRE Bretas / Instituições Jurisdicionadas à CRE Posse dos Conselheiros Tutelares e palestra: Fortalecendo ações do sistema de garantia de direitos humanos. Expositor: Luciano Betiate. Hora: 9h00min Local: Auditório Mauro Borges – Centro Administrativo | Rede de Atenção da SME de Goiânia Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros de Goiás (ACETEGO) |
| 13 de maio | Conversa de Discentes. Tema: O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Hora: 9h00min Local: Sede do CRP09 | Comissão de Discentes em Psicologia - CRP09 |
| 15 de maio 15 a 19 de maio 15 a 30 de maio | CRE Central E.M.T.I Paulo Teixeira de Mendonça Endereço: Rua 3, Vila Negrão de Lima. Período Matutino 8h - Passeata com carro de som e faixa. O trajeto a ser percorrido pelos educandos será em direção ao CEI Casa Alvorada Cristã, com retorno à escola de origem, bem como apresentação cultural do professor Alexandre e sua equipe; Período Vespertino Palestra educativa com os responsáveis pelos educandos, apresentada pela Sra. Ana Lídia sobre a temática: “Enfrentamento à violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” II Ciclo de Debates da Comissão de Psicologia Jurídica Oficinas e grupos com usuários da semana – Tema da violência sexual Operação Policial Panfletagens nos Postos da PRF e nas praças de pedágio | Rede de Atenção da SME de Goiânia Conselho Regional de Psicologia – CRP 09 - Goiás Gerencia de saúde mental SMS de Goiânia Polícia Rodoviária Federal |
| 16 de maio | Palestra: Violência sexual contra crianças e adolescentes em Goiânia: pesquisa e intervenção. 19h00min Local: Campus II da PUC-GO/Auditório do Bloco S CRE Brasil Caiado de Ramos Local: Escola Prpfª Nadal Sfredo 8 h30min – Palestra “Combate e enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças”. Matutino: Atividade com a equipe da Sec. Municipal para as Mulheres Vespertino: Roda de conversa sobre: A campanha de “Combate e Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças”, por parte dos professores dentro de sala de aula. Atividade de leitura: releitura do Livro de Ruth Rocha o qual será realizado, com os educandos de algumas turmas das escolas da CRE Brasil Di Ramos Caiado. Os educandos brincarão em brinquedos oferecidos pela Diretoria de Esporte e GERPRO (pula-pula, escorrega....) Realização de Oficinas – “Equipe do Ciranda da Arte” Noturno: 19h30min Apresentação Artística realizada por professor e Educandos da EAJA da E. M. Maria da Terra: Contação de História Palestra: “Combate e enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças”. Roda de Conversa: Violência Sexual contra criança e adolescente Debatedora: Mônica Café. Hora: 18h00min às 20h00min. Local: Mini-auditório da Faculdade de Educação da UFG | IDF/EFPH – PUC Rede de Atenção da SME de Goiânia Movimento de Meninos e Meninas de Rua |
| 17 de maio | CRE Jarbas Jaime Ato pelo dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Hora: 8h00min Local: Praça em frente ao CMEI Conjunto Vera Cruz II. Endereço: Rua Ari Barroso, quadra CV-57/58, Conjunto Vera Cruz II. Palestra: Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes Hora: 9h00min Local: Instituto Santa Cruz/Auditório Atividade com as crianças do Residencial Professor Niso Prego. Hora: 14h00min | Rede de Atenção da SME de Goiânia IDF/EFPH – PUC Regional Norte |
| 18 de maio | Panfletagem 18 de maio PRF Participantes: alunos da liga - medicina/UFG, estagiária da psicologia PUC/Goiás, SMS, PRF, Fórum Goiano de Enfrentamento a violência e a exploração sexual de Crianças e de Adolescentes Panfletagem com alunos de escola local, CREAS e PRF. Guapó, BR 060, km 184 Panfletagem com alunos de escola local, CREAS e PRF. Professor Jamil, BR 153, km 525 Ato público: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Dinamizador - Danilo Joaquin 9h00min – Acolhida com o Mestre Passo Preto/Berimbau- Hino Nacional/ Berimbau) 9h00min – Fala de uma criança e um adolescente 9h30min – Fala dos representantes das secretarias do Município 10h 40min Apresentação musical (Hip hop) 11h00min Representantes da área da Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes Encerramento – Apresentação musical (Skina 21) Local: Praça do Bandeirantes Palestra: Autores de violência sexual contra crianças e adolescentes: um debate necessário Hora:9h00mim Hora:19h00mim Local: Auditório da Escola de Formação de Professores e Humanidades Fórum de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Hora: 14h00min às 17h30min Auditório do edifício sede do MP-GO Rua 23 esq. com Av. Fued José Sebba, qd. 06, lt. 15/25, sl. T-02, Jardim Goiás Atividade no Auditório da SEDUCE Hora: 14h00min Palestra sobre Violência e Exploração Sexual para motorista que fazem curso no SEST SENAT. Hora: 14h00min. Local: SEST SENAT – Avenida Castelo Branco, s/n esquina com Avenida Tuiuti – Bairro São Francisco | Polícia Rodoviária Federal Rede de Atenção SME de Goiânia IDF/EFPH – PUC CAOINFÂNCIA – Ministério Público SEDUCE SEST SENAT |
| 19 de maio | CRE Maria Thomé Neto Atividade: Ação no Parque Carmo Bernardes- Parque Atheneu Hora: 8h00min Seção Especial: Fórum de Debates de enfrentamento a violência e exploração sexual de crianças e adolescente Hora: 8h30min as 12h00min Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Plenário Getulino Artiaga Atividade do CAPSi Girassol Hora: 14h30min Praça Joao Rita Dias/Campinas | Rede de Atenção da SME de Goiânia Mandato da Deputada Estadual Adriana Accorsi Gerencia de Saúde – SMS de Goiânia |
| 25 de maio | Palestra na Escola Mun. Marília Carneiro | Regional Norte |
| 29 e 30 de maio | "Responsabilização do (a) autor (a) de violências sexuais - ação imprescindível na atenção integral de crianças e de adolescentes". 29 de maio Hora: 19h00min 30 de maio Hora: 8h00min às 18h00min Local: Auditório da Academia da Polícia Militar do Estado de Goiás Endereço: Rua 252, nº 21 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO | Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos em Situação de Violência de Goiânia; Fórum Goiano de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Goiás |
| 31 de maio | II jornada do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh): Sinais, Sintomas, Consequências e Aspectos Éticos no Atendimento à Pessoa em Situação de Violência Hora: 7h30min às 18h00min | Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) |
DISQUE DIREITOS HUMANOS – 100 -
REALIZAÇÃO
. Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
. Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres em Situação de Violência
. Ministério Público do Estado de Goiás. Conselho Regional de Psicologia
. Conselho Regional de Serviço Social
. Polícia Rodoviária Federal
. Corregedoria do Tribunal de Justiça - GO
. Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa – GO
. Centro Regional de Direitos Humanos do Estado de Goiás
. SEST\SENAT
. Secretária Cidadã
. Secretaria Estadual de Saúde
. Secretaria Estadual de Educação
. Secretaria Estadual de Segurança Pública
. Secretaria Municipal de Saúde
. Secretaria Municipal de Educação
. Secretaria Municipal de Assistência Social
. Polícia Militar do Estado de Goiás
. PUC Goiás
. ASTRAL