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AGOSTO LILÁS
Rede Ebserh reforça acolhimento do SUS a mulheres em situação de violência
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Brasília (DF) – A Lei Maria da Penha é uma importante ferramenta de combate à violência contra as mulheres no Brasil. Durante este mês, em que se comemora 19 anos da Lei e acontece a campanha Agosto Lilás, a luta contra esses tipos de violência recebe novos contornos materializando iniciativas que também ganham espaço nos hospitais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), onde a defesa e o cuidado com a vida das mulheres é um compromisso diário.
Considerado um grave problema de saúde pública, a violência contra a mulher é amplamente combatida no Hospital das Clínicas da Universidade de Goiás (HC-UFG/Ebserh). Com a criação do Protocolo Clínico de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, em 2022, o HC-UFG tem contribuído para o acolhimento humanizado e sigiloso e a identificação dos casos de violência contra esse grupo, potencializando o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto parceiro dessa luta.
Uma das ações previstas pelo protocolo é a de notificação obrigatória. “Qualquer situação de violência contra as mulheres é de notificação compulsória, prevista na legislação brasileira. Então, qualquer profissional de saúde que atenda uma mulher com suspeita de violência, mesmo que ela esteja sendo atendida por outra causa, precisa preencher a ficha de notificação de violências do Ministério da Saúde”, explica Marta Maria Alves da Silva, médica sanitarista do HC-UFG. Outra medida prevista pelo protocolo é a detecção de sinais e sintomas sugestivos de violência sexual, bem como o atendimento adequado para esses casos.
Referências no acolhimento
Em Fortaleza (CE), a Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac), do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC/Ebserh), também tem adotado diretrizes que visam a proteção e acolhimento de mulheres que sofreram violência sexual e/ou doméstica. A Meac instituiu o programa Superando Barreiras, em 2014; e a Sala Lilás, em 2024. Com essa mesma perspectiva, no Mato Grosso do Sul o Programa Acalento, pioneiro no estado, tem proporcionado espaço seguro para essas vítimas no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD).
O Superando Barreiras atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, sendo o principal serviço especializado no Ceará. “A vítima de violência sexual é acolhida por uma equipe treinada para oferecer escuta qualificada, com atenção ao sofrimento e respeito à sua autonomia”, destaca Débora Britto, médica ginecologista da Meac e coordenadora do programa. “A paciente é encaminhada à sala de pronto-atendimento multiprofissional, que foi construída seguindo as diretrizes previstas que visam garantir acolhimento humanizado, sigiloso, qualificado e com articulação intersetorial”, completa.
Voltada para o atendimento de mulheres violentadas, a Sala Lilás também tem o intuito de oferecer um espaço seguro e acolhedor às vítimas que chegam à Meac, em consonância com a Lei nº 14.847/24, que estabelece a criação dessas salas em unidades de saúde do SUS. De acordo com Débora, nos últimos 10 anos a Maternidade já atendeu cerca de 800 vítimas de violência.
No HU-UFGD, o programa Acalento, implementado em 2018, também acontece a partir de uma iniciativa multiprofissional que tem o principal compromisso de ofertar assistência humanizada às vítimas de violência sexual. “A gente faz o atendimento de todas as mulheres, independente da faixa etária, e o atendimento a crianças de ambos os sexos menores de 12 anos também”, diz Crislaine da Silva Nantes, chefe da Unidade de Saúde da Mulher do HU-UFGD. “Trata-se de um projeto que é pioneiro aqui no Mato Grosso do Sul e que permite que os pacientes recebam todos os serviços, entre assistência médica, psicológica, social, e toda a parte de profilaxia”, conclui.
Alertas estatísticos
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 constataram que tanto o número de feminicídio quanto as tentativas de consumá-lo avançaram no país em 2024: 0,7% e 19%, respectivamente. A maioria das violentadas são mulheres negras (63,6%) e com idades entre 18 e 44 anos (70,5%), revelando uma realidade à brasileira em que o contexto de gênero e raça agravam a situação da vítima.
Em 2024, foi registrada a marca recorde de 87.545 estupros, o maior número desde 2011, início da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento mostra que a taxa de mulheres vítimas desse tipo de crime foi 1,8 vezes maior do que a taxa geral de estupro.
Números que se alinham às vivências do HC-UFG, que de 1º de janeiro de 2024 a 30 de julho de 2025 recebeu 53 notificações de violências, sendo 43 casos no sexo feminino (81,1%) e 10 no sexo masculino (18,9%). Em relação à raça/cor, a maioria delas (40 casos) são mulheres negras (75,4%), 11 desses casos (20,7%) foram contra mulheres brancas. Houve uma notificação com pessoa indígena e um caso com essa informação ignorada.
A luta pela vida
Conhecido como campanha de proteção à mulher, o Agosto Lilás foi instituído em âmbito nacional e é uma referência à Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006. Essa legislação foi criada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou um dos principais símbolos da luta contra a violência à mulher no Brasil. Ela foi vítima de um ciclo de violência que começou em 1983, quando o ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveros, tentou matá-la. A primeira tentativa deixou Maria da Penha tetraplégica, após levar um tiro nas costas enquanto dormia. Depois, o agressor tentou eletrocutá-la.
Atualmente, a Lei Maria da Penha é um dos principais mecanismos de proteção à vida das mulheres, independente da orientação sexual. Aspecto importante a ser relembrado e propagado também durante a campanha Agosto Lilás, levando em consideração que nesse período do ano também se comemora o Mês da Visibilidade Lésbica. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aplicação da Lei Maria da Penha também vale para casais homoafetivos formados por homens e mulheres travestis e transexuais.
Denuncie
Os atendimentos nos hospitais da Ebserh são feitos respeitando a decisão e o tempo da vítima. Nesse sentido, há articulação com outras instâncias protetoras, como delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e outros serviços de referência.
Em casos de violência contra à mulher, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), o canal funciona 24h todos os dias da semana. Em casos mais urgentes, acione a Polícia Militar através do 190.
Sobre a Ebserh
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Redação: Elizabeth Souza com edição de Danielle Campos
Coordenadoria de Comunicação Social/Ebserh