Meac oferta atendimento integrado para mulheres vítimas de violência

– Por meio da Lei nº 14.488/2022, agosto foi instituído como mês de combate à violência contra a mulher. O atendimento integral às vítimas é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac), do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), é uma das instituições de referência em todo o Brasil neste acolhimento.

Desde 2014, o Programa Superando Barreiras destina-se ao atendimento de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual e é o principal serviço especializado no Estado do Ceará. Após a entrada na Emergência, a vítima recebe atendimento médico, de enfermagem e psicossocial e, a partir da avaliação de cada caso, são realizadas as ações de cuidado, orientações e encaminhamentos para os demais setores da rede de proteção social e segurança. São ofertadas as profilaxias para gravidez indesejada e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e a equipe interdisciplinar acompanha o paciente por até seis meses.

Desde a implementação da Lei nº 12.845 de 2013, na qual dispõe que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes deste ato, a MEAC já atendeu mais de 700 pessoas. Em 2023, foram 230 pacientes atendidos, e no primeiro semestre de 2024 já foram realizadas mais de mil consultas de atendimento multidisciplinar. Recentemente o Programa Superando Barreiras recebeu uma sala especial com um ambiente direcionado para a assistência desses pacientes.  

“Por muito tempo, a violência, incluindo a contra a mulher, foi tratada principalmente como um problema de segurança pública. No entanto, é fundamental reconhecer que a saúde vai além da ausência de doenças, englobando bem-estar físico, mental e social. Portanto, é imperativo que as instituições de saúde abordem a violência contra a mulher e entendam como se articular de forma intersetorial com áreas como a proteção social, promovendo a prevenção e o cuidado integral”, afirma Débora Brito, coordenadora do Programa Superando Barreiras da MEAC.

Tipos de violência  

Segundo a Lei Maria da Penha, os tipos de violência contra a mulher podem ser: física (espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, estrangulamento ou sufocamento, lesões com objetos, ferimentos causados por queimadura ou arma de fogo, tortura); psicológica (ameaças, constrangimento, humilhações, manipulação, isolamento, vigilância constante, insultos, limitação do direito de ir e vir); sexual (estupro, obrigação de ato sexual que cause desconforto, impedir o uso de métodos contraceptivos, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais da mulher); patrimonial (controle do dinheiro, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão, estelionato, privação de bens ou valores econômicos) e; moral (acusar a mulher de traição, expor vida íntima, rebaixamento, desvalorização).

A Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 – é um serviço de utilidade pública para denúncias de violência contra a mulher e está disponível 24h. Também é possível procurar a Delegacia da Mulher mais próxima para realizar o boletim de ocorrência e procurar atendimento no Sistema Único de Saúde para as medicações de profilaxia no caso de violência sexual.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Por Paola Caracciolo, com revisão de Danielle Morais

Coordenadoria de Comunicação Social/ Ebserh