Projeto de boas-práticas da Ouvidoria-Geral da Ebserh é destaque nacional em evento do MEC

A prática escolhida para participar do concurso está voltada para a execução do processo de monitoramento da transparência ativa no Âmbito da Administração Central, sob a coordenação da Ouvidoria-Geral da Ebserh. 

A estatal foi selecionada para compor o banco de boas-práticas em Ouvidoria das instituições vinculadas ao MEC. A indicação ocorreu no último dia 5 de setembro de 2025, após avaliação técnica realizada pelo MEC. Em todo o Brasil, apenas três iniciativas relacionadas ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foram escolhidas para integrar o banco de boas-práticas. 

Participaram do processo de seleção instituições vinculadas ao MEC, abrangendo as redes Federal de Ensino Superior e a Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.  

Para o Ouvidor-Geral da Ebserh, Diego Rezende, essa foi uma oportunidade de demonstrar o compromisso e o trabalho da Estatal em atuar no fortalecimento da transparência. 

Métodos 

O Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) avalia anualmente o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios) e em todos os poderes, Executivos, Legislativos, Judiciários, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas (8.045 órgãos e entidades avaliados). 

Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata). 

Para conceder o selo, o TCU verifica o cumprimento de 280 itens de transparência ativa, quando os integrantes da administração pública fornecem dados espontaneamente, independente de demanda. Estes quesitos têm base em várias normativas, com destaque para as leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). 

Desta forma, o TCU realizou o trabalho de fiscalização da Administração Central da Ebserh, sob a modalidade Levantamento, decorrente do Acórdão 788/2025-TCU-Plenário, e cujo objetivo foi o de acompanhar a aderência de seu portal na internet aos critérios legais e boas práticas relacionadas ao tema transparência.  

A fiscalização está inserida no Ciclo 2025 do PNTP, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizada junto com o TCU, com a finalidade de examinar o nível de transparência ativa nos portais institucionais dos órgãos públicos de todo o Brasil. 

Trabalho contínuo 

Com o índice de 95,72%, a administração central da Ebserh conseguiu, em 2025, o selo diamante na avaliação de transparência pública do TCU. O nível é o mais alto entre os sites que atendem aos critérios dos técnicos do TCU, os demais são Prata e Ouro. 

“Para que fosse possível atingir avançar continuamente nos níveis de transparência, a Ouvidoria-Geral coordenou o trabalho de adequação, prestando todas as orientações à Diretorias e áreas envolvidas no preenchimento dos critérios de transparência presentes na cartilha do TCU de Acesso à Informação na Prática. Desta forma, as áreas com itens de transparência ativa puderam realizar os ajustes e atualizações necessários para o cumprimento dos requisitos”, detalhou Diego Rezende. 

A prática de execução do processo de monitoramento da transparência ativa no âmbito da Administração Central, sob a coordenação da Ouvidoria-Geral da Ebserh, teve início em 2023. Neste primeiro ano da avaliação deste tipo do TCU, a Ebserh obteve o índice de 69,61% (nível intermediário). “Após este primeiro resultado, o setor buscou as áreas com itens de transparência ativa pendentes para os auxiliar no processo de ajustes e atualizações necessários para o cumprimento dos requisitos”, explicou o ouvidor-geral. 

Com isso, na avaliação do ano seguinte, a Administração Central da Ebserh atingiu o índice geral de Transparência de 87,54%, considerado nível Ouro.  

Sobre a Ebserh 

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. 

Coordenadoria de Comunicação Social da Rede Ebserh