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Relações de trabalho
Ebserh demite trabalhadora por racismo
Após o procedimento apuratório respeitado o contraditório e a ampla defesa, entendeu pela ilicitude da conduta praticada
Brasília (DF) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) rescindiu por justa causa o contrato de uma trabalhadora que proferiu ofensas de cunho racista a uma colega. A decisão foi tomada após conclusão de um Processo Administrativo Sancionador (PAS) que entendeu pela ilicitude da conduta praticada, tipificada com a mais alta gravidade.
Todo caso seguiu o procedimento apuratório respeitando o contraditório e a ampla defesa. A situação foi analisada pela Corregedoria-Geral e Diretoria Executiva (Direx) da Ebserh. Após conclusão interna, o caso foi enviado para Polícia Federal (PF).
Legislação
A investigação ouviu a vítima, a acusada e testemunhas que presenciaram a agressão e os depoimentos colhidos no processo confirmaram alguns dos fatos relatados na denúncia, especialmente, os que indicam a existência de ofensas de cunho racial, de modo que a autoria e materialidade dos fatos restam comprovados.
A decisão foi tomada em consonância com o Regulamento de Pessoal e a Norma de Controle Operacional da Ebserh, bem como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação interna atesta que é dever do empregado conhecer e acatar as normas regulamentares da estatal, além de manter conduta compatível com a moralidade administrativa dentro e fora da empresa.
A CLT, norma que rege os empregados da instituição, por sua vez, determina que constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho a prática de ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
Combate ao assédio e discriminação
Em dezembro de 2024, a estatal publicou a Política de Prevenção e Enfrentamento a Todas as Formas de Assédio e de Discriminação na Ebserh para estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades e visa proporcionar um ambiente de trabalho seguro e livre de comportamentos inadequados, garantindo o respeito entre todas as pessoas.
Coordenadoria de Comunicação Social da Rede Ebserh