Coronavírus no Brasil

Medidas do Poder Executivo

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE ABRIL DE 2020 - CNPCP

MANUAL - RECOMENDAÇÕES PARA PREVENÇÃO E CUIDADO DA COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - 2ª EDIÇÃO - ABRIL DE 2020

NOTA TÉCNICA Nº 11/2020-DESF/SAPS/MS - 07/04/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, DE 2 DE ABRIL DE 2020 (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA COMBATE AO COVID-19)

PORTARIA DO MINISTRO Nº 143/2020 - 25/03/2020

PORTARIA DO MINISTRO Nº 135/2020 - 18/03/2020

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 2020

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 5 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E MINISTÉRIO DA SAÚDE - 17/03/2020

NOTA CONJUNTA CONSEJ/DEPEN - 12/03/2020

PLANO DE CONTINGÊNCIA DA FIOCRUZ PARA COMBATE AO COVID-19 - 12/03/2020

NOTA INFORMATIVA Nº 8/2020-COPRIS/CGGAP/DESF/SAPS/MS - 06/03/2020

Depen e Sistema Penitenciário Federal

CONSEJ - Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil

Resolução Conjunta DEPEN e CONSEJ

OFÍCIO N° 11/2020 GAB/SJDH - 30/03/2020

OFÍCIO Nº 10/2020 CONSEJ - 30/03/2020

Medidas do Poder Judiciário

NOTA TÉCNICA CONJUNTA No 1/2020 CNJ/CNMP, DE 28 DE ABRIL DE 2020

CNJ - RESOLUÇÃO No 313, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

CNJ - RECOMENDAÇÃO N° 62, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 347 DISTRITO FEDERAL - 17/03/2020

Medidas do Poder Legislativo

LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Medidas do Conselho Nacional do Ministério Público

NOTA TÉNICA: ESTUDO E ROTEIRO SUGESTIVO DE PROVIDÊNCIAS NO SISTEMA PRISIONAL – PANDEMIA DE COVID-19