Histórico

O Decreto nº 3505, de 13 de junho de 2000, estabeleceu a Política de Segurança da Informação, com diretrizes globais de amplitude e alcance estratégicos. Há que se lembrar que a Segurança da Informação e Comunicações (SIC) ultrapassa as dimensões técnicas e envolve pessoas e processos, além das questões organizacionais e legais.

Existiam alguns Grupos de Resposta de Incidentes isolados dentro da Administração Pública Federal (APF), mas no geral, as instituições da APF não contavam com uma estrutura que permitia um tratamento eficiente de incidentes. Essa falta de estrutura dificultava a correlação e a solução dos problemas dentro da APF, como um todo.

Face às novas necessidades decorrentes da sociedade da informação, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – GSI-PR por meio da Portaria nº 12, em 27 de junho de 2003, instituiu a criação de sete grupos de trabalho para adequar os órgãos da APF à nova realidade. Entre eles figurava um Grupo de Trabalho para a criação de um Centro de Emergência de Computação. Na Portaria nº 17, de 18 de maio de 2004, acolhendo proposta do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI, o ministro chefe do GSI-PR, na condição de Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional, resolveu instituir no âmbito do CGSI um grupo de trabalho com objetivo de implantar as medidas administrativas necessárias à criação de um Centro de Tratamento de Incidentes em Redes de Computadores no âmbito da APF (CTIR-Gov).

As conclusões deste último grupo de trabalho, em 31 de agosto de 2004, foram as seguintes:

• a criação de um Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança de Redes de Computadores deve se inserir em uma estratégia de fortalecimento da segurança da informação. É fundamental considerar o processo de implementação de segurança como uma tarefa permanente, que deve ser constantemente atualizada e planejada.
• a existência de um Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança de Redes de Computadores possibilitará o fornecimento de informações, que as outras áreas da segurança da informação usarão como subsídio para formulação de políticas e normas.
• será fundamental para a formação das cadeias de confiança nacionais e internacionais, representando um nível superior de maturidade do Governo Brasileiro no contexto internacional, haja vista que países da União Europeia, Ásia, América do Norte já tomaram iniciativas de criação de grupos semelhantes.

Considerando o exposto, o relatório do grupo fundamentou as diretrizes básicas que devem servir como base para estruturação do Centro de Tratamento de Incidentes.

Desta forma, a criação do “CTIR-Gov” ocorreu de modo informal, no final do ano de 2004, quando a Secretaria Executiva do Gabinete de Segurança Institucional remanejou pessoas e montou uma equipe para iniciar os trabalhos. Esta organização informal perdurou por, aproximadamente, um ano e meio, até a criação do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações – DSIC, em 08 de maio de 2006, pelo Decreto nº 5.772, que enquadrou uma Coordenação-Geral de Tratamento de Incidentes de Rede (CGTIR).

Mais tarde, a Portaria nº 56, de 05 de novembro de 2009, deu competência à Coordenação-Geral de Tratamento de Incidentes de Rede e denominou o Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança de Redes de Computadores da APF de CTIR Gov.

Em 2021, por meio do Decreto 10.641, de 2 de março de 2021, o CTIR Gov foi renomeado para Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo e dá novas disposições.

Em 2023, por meio do Decreto DECRETO Nº 11.331, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, houve alteração na nomenclatura do Departamento de Segurança da Informação (DSI) para Departamento de Segurança da Informação e Cibernética (DSIC). Além, da criação da Secretaria de Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética (SSIC).