Distribuição de Processos

Distribuição de Processos - Agência Nacional de Mineração

A distribuição de processos minerários aos Diretores da ANM é feita de forma igualitária, por sorteio, em periodicidade quinzenal, às sextas-feiras, com início às 11:00 da manhã. A Secretaria Geral da Diretoria Colegiada é a responsável pela organização e realização dos sorteios, dos quais participam os Assessores Técnicos da Diretoria Colegiada.

Finalizado um sorteio, a distribuição de processos minerários é registrada em certidão própria, que é disponibilizada para consulta, atendendo ao Princípio da Publicidade na Administração Pública e em conformidade com o Art. 16, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno da ANM (aprovado pela Resolução nº 2/2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018).

Uma vez distribuído um processo minerário, a sua inclusão em pauta de reunião deliberativa pública da Diretoria Colegiada está a cargo do Diretor Relator sorteado.

Para demais informações, oferecemos os contatos com a Secretaria Geral da Diretoria Colegiada:

e-mail: secretaria.geral@anm.gov.br 

Telefones: (61) 3312-6912 / 6821 / 6769