Campanhas de Fiscalização
A Fiscalização da Geração de Energia feita pela ANEEL é organizada por meio de Campanhas de Fiscalização realizadas pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG com objetivos específicos. Normalmente são separadas em campanhas antes do início de obras (pré-obras), durante a realização das obras (obras) e após entrada em operação comercial (produção).
Acompanhe os relatórios das campanhas realizadas em Centrais de Conteúdo, Relatórios e Indicadores, Geração.
Campanha de Fiscalização de Usinas com CUST celebrado, cronograma de outorga atrasado e sem obras iniciadas – CF 01/2023
A SFG iniciou no final de novembro a Campanha de Fiscalização de Usinas com CUST celebrado, cronograma de outorga atrasado e sem obras iniciadas – CF 01/2023, cujo objetivo é acompanhar os empreendimentos com obras não iniciadas, cronograma de outorga atrasado e que possuem contrato de uso dos sistemas de transmissão.
Foram selecionados 223 empreendimentos (9.084,18 MW), conforme critérios definidos para a campanha. As usinas selecionadas compreendem as fontes eólica e fotovoltaicas, e estão localizadas nos estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. Ressaltamos que a SFG contará com a participação da ARCE(CE), AGEMS(MS), ARPB(PB) e ARSEP(RN) na condução da campanha nos estados citados.
Na primeira etapa do processo de fiscalização (Etapa 1 – Autorregularização) as usinas selecionadas terão prazo até 5 março de 2023 para comprovar o início de obras dos empreendimentos.
A não comprovação do início de obras no prazo supracitado ensejará na abertura de processo de fiscalização e inclusão das usinas na Etapa 2 – Investigação.
Na Campanha anterior (CF 01/2022) conduzida com a participação da ARCE(CE) e ARPE (PE), a qual abrangeu 73 empreendimentos (3.116,05 MW), foram emitidos 39 termos de intimação com proposta de revogação paras as usinas que não tiveram a viabilidade do projeto comprovada ao longo do processo de investigação.
Para consultar a Nota Técnica que suporta a CF 01/2023, acesse o sistema de consulta a documentos e processos na página Consulta Processual e digite o número de protocolo 48532.006569/2022.
Campanha de Fiscalização do desempenho de Usinas Hidrelétricas não Despachadas Centralizadamente
A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), em cooperação com as Agências Estaduais conveniadas: Agergs-RS, Arsesp-SP, AGR-GO, Agepan-MS, Arpe-PE e Ager-MT, realizou a etapa de ações à distância da campanha de fiscalização de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente (PCHs, CGHs ou UHEs) em operação comercial.
Na etapa inicial de Monitoramento (acesse a Nota Técnica n. 15/2021-SFG via Consulta Processual por meio do número de documento 48532.000609/2021), já finalizada, foram utilizados dados do período compreendido entre setembro de 2019 e agosto de 2020, tendo sido identificadas e selecionadas usinas com déficits de energia efetivamente gerada em relação à suas garantias físicas e cujos fatores de capacidade efetivos sugerem performance notavelmente abaixo da média das demais centrais hidrelétricas numa mesma sub-bacia hidrográfica.
Nessa etapa de ações à distância, mediante interações com as empresas e análise de dados hidrométricos, serão investigadas as causas para a baixa performance dos 69 empreendimentos selecionados, sendo que, caso necessário, ações presenciais nas usinas podem ser indicadas para coletar evidências dependentes de inspeção local nas centrais.
Por fim, considerando diretrizes da teoria de regulação responsiva, poderá ser necessária a adoção de medidas para sanear as “não conformidades” constatadas no processo, as quais poderão ter caráter persuasivo para os agentes com perfil colaborativo, a exemplo de um plano de resultados, ou, de outro modo, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na Resolução Normativa n. 846, de 11 de junho de 2019.
As ações presenciais da ANEEL e das Agências Estaduais ainda dependem da evolução das condições sanitárias, considerando as restrições de deslocamento atualmente vigentes.
O relatório de desempenho do ciclo 2018-2020 está disponível em Centrais de Conteúdos, Relatórios e Indicadores, Geração.